Atendendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CGJ) vem divulgando o projeto Doar é legal, de inciativa e execução do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob coordenação do CNJ.
Trata-se de uma campanha do Poder Judiciário para doação de órgãos. Assim, será incluído no site da CGJ um campo próprio para o projeto, vinculado ao cadastro para emissão da “Certidão de Doador”, disponível no www3.tjrs.jus.br.
O CNJ considerou o disposto na Lei n° 9434 de 4 de fevereiro de 1997 sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, além da necessidade da população e da importância da doação de órgãos.
