Há algum tempo este blog já alertava para o “rolo compressor” que será a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara Municipal de Maceió. Agora, com um agravante: as discussões junto à sociedade civil organizada devem ser com pressa. É preciso muita atenção para cobrar seriedade dos nobres edis de uma das matérias mais importantes do ano, mas – como já é fato comum – aprovada “a toque de caixa” ao final de cada ano, quando se aproxima o recesso parlamentar.
Neste ano, a peça orçamentária chegou ao parlamento-mirim no dia 15 de outubro, como manda a lei. O Executivo – neste primeiro momento – fez sua parte, no que diz respeito aos prazos. Quanto ao mérito dos valores destinados a cada pasta, há questionamentos que poderiam serem feitos pela Câmara Municipal, como por exemplo, o volume de recursos financeiros para a Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum) e o baixo volume para as políticas de segurança pública no âmbito municipal.
Porém, são exemplos de questionamentos que não devem pautar a maioria dos vereadores. O foco – como já esperado, e já alardeado tantas vezes por aqui neste espaço – é duodécimo do Legislativo municipal e o percentual de remanejamento (encontra-se 25% na peça) para o prefeito Cícero Almeida (PP). Estamos bem próximos do natal e sem perspectivas de – oficialmente, evidentemente! – as discussões sobre o orçamento começarem. A peça retornou ao Executivo em função de readequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mas, se a Câmara Municipal tem alguém a culpar pelo atraso é a si mesma. Durante muito tempo, os vereadores se contentam em realizar uma sessão por semana. Foi assim que arrastaram os vetos do Executivo – que trancou a pauta! – até o limite máximo. Será que proposital para pressionar a LOA e – consequentemente – colocar o Executivo contra a parede? Vai se saber o que se passa pelos bastidores da política alagoana, dado ao possível quanto ao impossível.
Projetos de lei importantes também não faltam. Há três – de autoria do presidente da Câmara Municipal, Galba Novaes (PRB) – que versam sobre os cortes de gastos no Poder Legislativo de Maceió. Importantes matérias, que acabaram ficando para trás diante de novas, como foi o caso do fim das votações secretas, aprovada no dia de ontem. E olhe que a redução de custos é para equilibrar o parlamento-mirim para 2013, quando receberá 31 vereadores, ao invés dos 21 que lá se encontram hoje.
De volta ao orçamento de 2012. O próprio Galba Novaes alertou para o atraso!
A vereadora Heloísa Helena externou o clima de bastidores – em relação à peça orçamentária – na tribuna legislativa. “Dizem nos bastidores que querem mais dinheiro. Se for mais dinheiro para a Câmara, nem pensem em contar comigo, mas que o orçamento tramite”. Ela inclusive solicitou celeridade do Executivo na devolução da pela orçamentária.
Sílvio Camelo (PV) – líder do governo na Casa – disse que Cícero Almeida (PP) já tem total interesse de devolver a LOA para apreciação dos demais vereadores. A discussão pode empurrar a peça para o próximo ano, como já ocorreu tantas vezes. Tudo por conta de questões políticas. O embate está longe de ser técnico e pautado por possíveis incorreções que a peça apresente nas destinações de recursos. Em resumo: mais do mesmo!
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