Indicada para o Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Maria Weber, que ocupa uma cadeira no Tribunal Superior do Trabalho (TST), defendeu nesta terça-feira, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o "aperfeiçoamento" do processo de escolha dos magistrados de tribunais, atualmente sob atribuição exclusiva da presidência da República, e disse ser favorável à fixação de mandatos para juízes dos tribunais superiores. Hoje em dia, os ministros podem atuar até 70 anos, quando são obrigados a se aposentar.
"Todas as formas de acesso, seja a cargos públicos, sempre merecem aperfeiçoamento. Eu própria, com relação a temas da magistratura, por exemplo, sempre defendi o tempo de permanência no tribunal, com mandatos fechados. A indicação política de ministros Merece, sim, sempre ser repensada no que for para o aperfeiçoamento das instituições. A Constituição Federal previu assim indicação política par o STF. Pode ser aperfeiçoada? Pode, eu inclusive seria favorável", disse aos senadores.
Durante a sabatina na CCJ, a ministra Rosa Maria Weber, que foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga da Suprema Corte no lugar da ministra Ellen Gracie, evitou comentar temas como a eventual inconstitucionalidade do regime diferenciado de contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo e disse que a recente decisão do Tribunal de reconhecer a união civil entre homossexuais reflete o cumprimento do "princípio da igualdade".
"O grande norte e balizador no julgamento da união civil foi o princípio da igualdade, que está lá no preâmbulo da Constituição Federal, a Constituição feita pelo parlamento. Essa igualdade que repele a discriminação por gênero, idade, cor, raça e qualquer outra forma de discriminação está lá também e passa pela opção sexual. O que houve foi o ativismo revelador", comentou a magistrada.
Mais cedo, aos senadores, a juíza defendeu a separação entre os poderes da República e disse que o Supremo tem agido "com parcimônia" ao tomar decisões justificadas com base na demora do Congresso de concluir a elaboração de uma determinada lei. "O STF tem feito isso com enorme parcimônia. Tem agido com bastante equilíbrio fazendo esse sopesamento. O chamado ativismo judicial pode envolver o ativismo inovador e um ativismo revelador. A meu juízo, o STF tem realizado o ativismo revelador através da interpretação dos textos legais. Não tem adotado um proceder nessas ações que envolva uma invasão da competência legislativa e, mesmo quando o faz, trata-se de uma decisão limitada no tempo, provisória, enquanto essa Casa, a legítima casa que deve elaborar as leis, não atende às suas funções", opinou a ministra sabatinada.