A partir desta terça-feira, 6 de dezembro, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) realiza uma consulta pública que trata do regulamento do Sistema de Fretamento Intermunicipal de Passageiros.

Anteriormente, a fiscalização acerca dos serviços de fretamento intermunicipal de passageiros era de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER).

A consulta pública, que estará disponível na página eletrônica da Arsal (www.arsal.al.gov.br) até o dia 16 de dezembro, servirá para colher sugestões a respeito da nova regulamentação do sistema.

O fretamento intermunicipal de passageiros pode ser eventual (a exemplo do contratado para atividades turísticas, culturais, religiosas ou esportivas) ou contínuo, como é o caso do transporte de alunos de instituições de ensino ou funcionários de empresas públicas ou privadas.

Após a consulta pública, as sugestões serão analisadas e o regulamento será publicado no Diário Oficial do Estado.