Demonstrando pluralidade nos assuntos debatidos em seu espaço, o XIX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, organizado pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), realizou uma mesa de discussão sobre o Novo Código Florestal nesta terça-feira (29). O evento acontece no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, e reúne pesquisadores, gestores e empresários de todo o Brasil.
A mesa de discussão foi presidida pelo mestre em Recursos Hídricos Alex Gama, sócio da ABRH, atual diretor da Gama Engenharia e ex-secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas. O diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Guillo, também participou do espaço e foi categórico em alguns pontos do Novo Código Florestal.
Em especial, ao Artigo 42, que fala sobre destinar 30% do dinheiro da cobrança pelo uso das águas nos rios para as Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Acredito que esse artigo possa ser suprimido, pois essa competência cabe aos comitês de bacia e seus colegiados. Isso é fruto da apatia do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos”.
O jurista Cid Tomanik, por sua vez, discordou, em especial, da redação do novo código florestal. “Acredito que o erro começa pelo nome, pois não se trata de um Código, mas muito mais de uma proposta para estruturação de um Novo Código Florestal. O documento também está mal escrito. Veja o exemplo de que eles usam o termo TAC para falar sobre Termo de Acordo e Compromisso, quando já existe o uso do termo para Termo de Ajuste de Conduta”.
Cid Tomanik ressaltou que sua análise trata apenas da questão da forma e não de mérito. O auditório que recebeu a discussão sobre o novo Código Florestal estava repleto de estudantes, pesquisadores e funcionários públicos durante todo o espaço, que também recebeu perguntas das pessoas presentes sobre assuntos não apenas ligados ao tema.
O XIX Simpósio Brasileiro, que começou no último domingo (27), terá programação até esta quinta-feira (1). A programação completa pode ser conferida pelo site www.acquacon.com.br/xixsbrh.
