O Corregedor-Geral da Justiça, James Magalhães recebeu nesta quarta-feira (30) representantes da Polícia Civil (PC) e Superintendência-Geral da Administração Penitenciária (Sgap), além do juiz de execuções penais, José Braga Neto para definir a utilização do sistema Extrajus para os alvarás de soltura em Alagoas.

A ferramenta foi desenvolvida pela Diretoria Adjunta de Tecnologia do Tribunal de Justiça (Diati) para dar mais celeridade ao cumprimento dos alvarás, interligando informações de sistemas como o Deinfo, da PC. No dia 14 de dezembro haverá o lançamento do Extrajus na Escola Superior da Magistratura (Esmal).

Segundo Túlio José Torres de Medeiros, responsável pelo Extrajus, que posteriormente vai ser estendido para os mandados de prisão, existem algumas peculiaridades no sistema, para garantir mais segurança, como a utilização de uma tecnologia criptográfica. Assim que o magistrado expedir o alvará, o documento irá automaticamente para a Sgap, PC, 16ª Vara Criminal da Capital de Execuções Penais e 1ª Vara da Infância e Juventude .

Para isso, os usuários desses órgãos serão cadastrados pela Diati. O alvará de soltura deverá ser executado em 24 horas e o Extrajus contará com uma sinalização, alertando para o prazo. Se não houver cumprimento, a Corregedoria será informada de forma automática. Caso o preso responda a mais de um processo e não seja liberado, isso também será informado pelo sistema.

“Acredito que esse sistema vá diminuir a quantidade de presos provisórios no Estado. É absurdo que 67% da população carcerária seja provisória. Vamos publicar um Provimento regulamentando a utilização do Extrajus. É preciso também fazer uma consulta aos demais sistemas, como o SAJ, CNJ e Infoseg”, afirmou o Corregedor.

Ele sugeriu que no dia 13 de dezembro, a partir das 15h, seja realizada uma reunião com membros da OAB, Ministério Público e Defensoria Pública para que estes órgãos acompanhem a implantação do Extrajus.

Participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Emanuel Dória, a gerente da Central de Mandados da Polícia Civil, Luci Mônica, o superintendente adjunto da Sgap, tenente-coronel Marcus Sérgio, além do chefe de gabinete, Marcos Henrique e do gerente de tecnologia, Cristiano Gleiky, do mesmo órgão.