A presidente da Câmara Municipal de Traipu, Maria da Conceição Tavares e o primeiro secretário da Casa, Erasmo Araújo Dias são acusados, em uma Ação Civil Pública, protocolada no dia 21 deste mês no Ministério Público, de atos de improbidade, peculato e prevaricação. Os vereadores do município Aloísio Vieira de Melo Júnior, Betânia Germano dos Santos, Cássio Fernando de Carvalho Rolim e Marcos André Silva Melo, impetraram a ação.
Maria da Conceição havia sido afastada do cargo, mas voltou após o Tribunal de Justiça de Alagoas suspender, por unanimidade, no último dia 8. O relator do mandado de segurança, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima considerou o fato de cinco vereadores terem deliberado, de forma irregular, durante sessão ordinária, sobre atos da Câmara, sem comunicar a presidente e outros três parlamentares.
Segundo a denúncia, o extrato bancário do primeiro mês em que a presidente e o secretário assumiram a Mesa Diretora da Câmara, no início do ano, foi sacado um cheque no valor de mais de R$ 1 mil, contrariando o artigo 74 do Decreto Lei n° 200 de 1967, que regulamenta a Lei n° 4320/64 que determina que o pagamento de despesa só poderá ser feito mediante cheque nominativo.
Com isso, dois cheques no valor de R$ 469,20 e R$ 150,00 que entraram na conta da Câmara foram devolvidos, já que não havia saldo. Outras irregularidades citadas são compras de produtos realizadas pela Câmara, sem cotações determinadas pela lei, como 30 fardos de papel higiênico, 12 caixas de desinfetante, 18 caixas de detergente, 40 unidades de pano de chão, 25 vassouras, 10 rodos, 40 caixas de água sanitária, 38 de sabão em pedra, mais de 40 pacotes de refrigerante, 20 kg de café moído, cinco fardos de açúcar e três caixas de biscoito.
Os produtos são fornecidos pela Melo Supermercado LTDA, que não está habilitada à previdência Social e ao FGTS. Já da empresa S.N. Lira Mercearia foram adquiridos 30 pacotes, 20 pacotes de café moído e 12 fardos de papel higiênico, além da aquisição de produtos em Craíbas. A denúncia aponta ainda, que só existem quatro servidores efetivos na Casa e 33 comissionados, embora o espaço físico seja insuficiente.
Na Ação Civil Pública é citada a locação de três veículos iguais com valores entre R$ 880,00 e R$ 1600. Um deles pertence à esposa de Raul Emerson Teixeira Santos, diretor-geral da Câmara, que é primo da presidente. A Câmara adquiriu da empresa Amaro Jorge Correia dos Santos R$ mais de 7 mil em película fumê, equipamentos de som que não foram encontrados na Casa, além de diárias pagas aos parlamentares.
MP
A promotora Karla Padilha foi designada para investigar as denúncias e informou que Maria da Conceição e Erasmo Araújo Dias têm até esta semana para apresentar sua defesa. A promotora teve acesso à documentação na quarta-feira (23) e afirmou que não é a primeira vez que o MP recebe denúncias acerca da Câmara Municipal de Traipu.
“Recebi a documentação na segunda e pedi esclarecimento dos fatos à presidente da Câmara e ao secretário. Aguardo uma resposta em tempo hábil. As acusações são recíprocas entre os parlamentares, diversos fatos foram apresentados e não posso tomar nenhuma versão como certa. Mas, antes de fazer alguma coisa, preciso ouvir os acusados”, ressaltou.
