A decisão do ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de retirar da internet as iniciais de nomes de juízes que passam por investigações, foi vista de forma positiva pelo presidente da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis), Pedro Ivens.

Um pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) motivou o entendimento, considerando que a divulgação das iniciais causaria constrangimento aos juízes, que na maioria dos casos não respondiam a processos administrativos e sim, eram citados em reclamações, a exemplo de demora no julgamento de processos, por parte do jurisdicionado.

A publicação das iniciais começou após os questionamentos da AMB acerca da atuação do CNJ, questionando, inclusive, a possibilidade do órgão intervir na punição de juízes em Corregedorias e Tribunais estaduais. Após isso, foram publicados na internet 1.300 processos contra magistrados.

Em alguns casos era fácil identificar o Magistrado

“Boa parte dessas investigações é proveniente de reclamações e não se transformam em processos disciplinares e acabam sendo arquivadas. Acredito que 98% seja fruto de demora em julgamentos, devido ao acúmulo de serviço do juiz, pois falta estrutura. O número de procedimentos administrativos é ínfimo perto do universo do que vinha sendo publicado pelo CNJ”, destacou Ivens.

Ele afirmou que em muitos casos, era fácil identificar as iniciais dos magistrados, pois eles atuam em uma única Comarca. Pedro Ivens destacou que em locais como a 2° Vara Cível existem quatro mil processos tramitando e que ficaria complicado para um juiz dar conta e ressaltou que a AMB e o Poder Judiciário querem transparência e publicidade das ações, mas com responsabilidade.

“A imprensa disse que a maioria respondia a processos por corrupção, mas acho que menos de 1% era referente a desvios de conduta. Aqui, a Corregedoria tem a Ouvidoria, para receber essas reivindicações da população. O CNJ reconheceu que a publicação causava constrangimento, pois a opinião pública ficou com a sensação de que todos os juízes respondem a processos disciplinares”, destacou.