A vereadora Heloísa Helena (PSOL) cobrou – em sessão da Casa de Mário Guimarães – celeridade para a votação do Plano Municipal de Educação para a cidade de Maceió. De acordo com ela, o plano traz metas já discutidos em intensos debates, que vem ocorrendo desde o ano de 2005.
Recentemente, a Câmara Municipal de Maceió realizou uma audiência pública para discutir o tema, que pode ainda receber emendas por parte dos vereadores, passar por audiências públicas, antes mesmo da aprovação. Votar este ano? Muito difícil, diante da agenda da Casa de Mário Guimarães, cujos edis se reúnem com dificuldade, e ainda devem discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012.
Segundo Heloísa Helena, a importância do Plano Municipal de Educação é fixar metas que deixam de serem políticas de um determinado governo, mas sim do município, independente de qual seja o gestor no futuro. Claro que a aprovação do Plano, não significa garantia nenhuma de que será cumprido. Para isto, é necessário um pacto com fiscalização de órgãos competentes para tal, o que inclui a Câmara Municipal, que – por vezes! – abre mão deste papel, como ocorreu na tentativa de se abrir a sepultada Comissão Especial de Investigação da “máfia do lixo”.
A vereadora do PSOL lembra que em 2009 já existiram conferências para debater o tema e o recado de cobrança de celeridade para apreciação e aprovação do Plano Municipal de Educação é feita diretamente ao vereador Sílvio Camelo (PV), líder da bancada. Se o Plano Municipal de Educação entra em pauta na Câmara? Será aprovado? É difícil que ocorra ainda este ano, até o mês de dezembro. Mas, é esperar. Ainda assim, a aprovação não é garantia do cumprimento de metas, apesar de significar avanços.
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