Em uma única sessão - nesta terça-feira, dia 22! - os vereadores por Maceió conseguiram – em poucas horas – uma façanha: limparam a pauta; o que vinha sendo protelado desde o mês passado, quando esta foi trancada pela presença dos vetos.

Três vetos do Executivo aos projetos de lei de autoria de vereadores foram mantidos – por votação secreta – anteriormente. Faltavam seis vetos a serem apreciados, pelo mesmo processo das votações secretas. Os primeiros três vetos tiveram os placares de 16 a 1, 16 a 1 e 15 a 1.

No dia de hoje, voltou a prevalecer o entendimento do Executivo em relação a quase todos os vetos restantes. Um era para ser derrubado, conforme acordo com o próprio Almeida (explicarei mais abaixo, no texto), mas alguém da orquestra desafinou.

Assim, seguiu a apreciação com expressa orientação do prefeito Cícero Almeida (PP); com a bancada governista sendo comanda pelo edil Sílvio Camelo (PV).

Os próprios autores dos projetos de lei – com exceção de Heloísa Helena (PSOL) – acataram a manutenção e o arquivamento das matérias.

Primeira polêmica

Heloísa Helena é que queria que o veto ao seu projeto de lei – que estipula tempo de espera nas filas para marcação de consultas, exames laboratoriais e cirurgias eletivas – fosse apreciado por uma bancada liberada por Almeida, baseando-se no entendimento pessoal de cada edil. O que não ocorreu evidentemente.

A vereadora do PSOL até o usou a tribuna para explicar a importância do projeto, pedindo a compreensão de seus pares. O discurso é o mesmo já tratado pelo blog. “Se existe independência entre os poderes, pode a Câmara derrubar vetos. Ele não é inconstitucional. Não cria despesas para a contratação de mais médicos, laboratórios. Eu discordo.”, frisou durante o discurso.

Mas, segundo Silvio Camelo: “na situação em que a situação da Saúde pública se encontra, ele não tem como ser aprovado desta forma. Fui ao secretário de Saúde e ele se prontificou aos poucos ir implantando um cronograma para atendimento da população dentro de prazos. Mas, ainda há carência de infraestrutura e pessoal. O projeto não seria exequível por ausência de profissionais. Vão além da vontade do Executivo e Legislativo, são questões técnicas que inviabilizaria unidades de saúde”. Ou seja, veto mantido. Placar: 9 a 6!

Agora, a Câmara Municipal de Maceió volta à atividade normal, caso o trânsito da capital alagoana não siga sendo um obstáculo aos nobres vereadores, não é mesmo? Na pauta, os projetos de lei em relação aos cortes de custos no “parlamento-mirim”, a Lei Orçamentária Anual (LOA), dentre outros!

Segunda polêmica

Houve ainda outra polêmica em relação à emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Havia um acordo com o próprio Executivo para derrubar este veto, mas acabou sendo mantido. O placar foi de 11 a 4. Para que fosse derrubado seriam precisos 14 votos. A emenda previa que o montante a ser incluído para a construção ou compra do prédio da Câmara Municipal não fosse computado no valor do duodécimo (em outras palavras, que o prédio novo fosse comprado ou construído pela Prefeitura e a Câmara usasse em comodato, não comprometendo assim o repasse feito anualmente para o Legislativo).

Além disto, havia uma autorização para o que não foi executado no orçamento anterior pelo Executivo, pudesse entrar na execução orçamentária do ano seguinte.

O acordo para a derrubada dos vetos era prevista, tanto que a Lei Orçamentária Anual (LOA) já havia sido elaborada levando isto em conta. Mas, com a manutenção inesperada, a peça orçamentária vai retornar pra o Executivo, atrasando ainda mais a apreciação desta. Ou seja, mais uma vez o orçamento de 2012 será votado no estilo ‘rolo compressor’.

 

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