A falta de um Plano Nacional de Contingência (PNC) de derramamento de óleo é o principal gargalo para a contenção de um vazamento como o causado pelo campo de Frade, na bacia de Campos, operado pela americana Chevron, na costa do Rio de Janeiro.

A avaliação é do professor de Direito Ambiental e coordenador do Programa em Direito e Meio Ambiente da FGV Direito Rio, Rômulo Sampaio. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente o plano, que está em discussão desde 2000, está quase pronto e deve ser entregue para aprovação da Presidência da República ainda este ano.

'Tudo se acelera logo depois de um grande acidente', destaca Sampaio. De acordo com o professor, quando aconteceu o acidente da BP, no Golfo do México, em 2010, a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, retomou as discussões sobre o PCN.

No entanto, o acidente da Chevron, deve acelerar ainda mais a aprovação do plano. 'A pressão causada pelo acidente da BP esfriou com o passar do tempo e com o vazamento da costa do Rio tudo vai andar mais rápido', previu Sampaio.

O professor destaca que existem muitas pastas envolvidas em um vazamento de petróleo, dentre ministérios de Minas e Energia e do Meio ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Polícia Federal, órgãos estaduais, e isso atrasa o andamento. 'É uma atividade extremamente importante para a pauta econômica brasileira', destacou Sampaio.

Atualmente, segundo Sampaio, existem regulamentações que preveem que as petrolíferas tenham planos individuais para a contenção de possíveis vazamentos. A necessidade de um Plano Nacional de Contingência já havia sido discutida em outros vazamentos, como o ocorrido na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e no Rio Iguaçu, no Paraná, ambos no ano 2000 e de responsabilidade da Petrobras.