O prefeito afastado de Traipu, Marcos Antônio dos Santos (PTB), aguarda a publicação da decisão do desembargador, José Maria de Oliveira Lucena, no Diário Oficial do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5) para se apresentar à Polícia Federal em Alagoas. O deferimento do pedido de Habeas Corpus, impetrado pela defesa, ocorreu na quinta-feira (10) da semana passada pelo Tribunal.
O advogado do gestor, Felipe Lins disse - em entrevista ao CadaMinuto - que Santos já se encontra em Alagoas e, no primeiro momento, não travará nenhuma batalha judicial em busca da Cadeira da Prefeitura. “O meu cliente se encontra afastado até junho do próximo ano e ele relatou que, por enquanto, não tem como objetivo voltar à prefeitura”, colocou. Ainda segundo o advogado, seu cliente cumprirá com todas as obrigações judiciais.
Na decisão, José Maria de Lucena considerou os fundamentos irreais e que revelam uma prisão preventiva utilizada indevidamente como mera antecipação de uma condenação penal, pela Desembargadora substituta Cintia Menezes Brunetta “numa evidente demonstração de não ter certeza da realidade dos motivos exibidos pelo Ministério Público, consignou, naquele decreto, que "quinze dias após a efetivação das prisões, será sua pertinência reavaliada no caso de ainda não ter sido oferecida denúncia".
Ainda na decisão, o desembargador determinou que o prefeito deverá se apresentar à autoridade policial federal em Maceió, para prestar declarações, em quarenta e oito horas e atender prontamente a quaisquer convocações da autoridade policial.
Marcos Santos e sua esposa, Juliana Kummer, estavam sendo procurados pela Polícia Federal. Durante a operação, vários mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos em Traipu, mas o prefeito não foi encontrado em nenhuma de suas propriedades.
Todas as pessoas detidas na operação serão indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, prevaricação, peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, emprego irregular de verbas públicas, dentre outros crimes. Os presos e os materiais apreendidos durante a operação serão encaminhados para a sede da PF, no bairro do Jaraguá, em Maceió.
A operação ‘Tabanga’, cujo nome é de uma serra localizada em Traipu, é um desdobramento da Operação Mascotch, deflagrada em 30 de março deste ano e que culminou com a prisão da primeira dama do município Julianna Kummer. Na época foi descoberto um desvio de cerca de R$ 8 milhões de prefeituras que são acusadas de fraude em contratos públicos, que tinham como objetivo fornecer merenda escolar nas respectivas cidades.