O veto dado ao projeto de lei da vereadora Heloísa Helena (PSOL) – que prevê o tempo máximo de espera em fila para procedimentos médicos – deve causar polêmica ao entrar em pauta no Legislativo municipal. É o único que deve ser mantido com protestos, por conta das alegações de inconstitucionalidade, por parte do chefe do Executivo municipal, o prefeito Cícero Almeida (PP).
A vereadora Heloísa Helena solicitou – em tribuna – que Almeida libere a sua bancada para apreciação dos vetos. A cada veto já apreciado – por meio de votações secretas – a bancada sempre tem sido orientada pelo líder do prefeito na Casa de Mário Guimarães, Silvio Camelo (PV), para que estes sejam mantidos.
Dos nove, três vetos já foram apreciados. Eles foram mantidos pelos placares de 16 a 1, 16 a 1 e 15 a 1. Heloísa Helena destaca que seu projeto de lei tem grande relevância. “É preciso evitar que os casos sejam resolvidos pela judicialização da Saúde, para que se consiga ser atendido, como ocorreu recentemente com um bebezinho que tinha cardiopatia”, colocou.
O projeto de lei de Heloísa Helena prevê a regulamentação do tempo máximo de espera em relação aos exames laboratoriais, consultas médicas ou cirurgias eletivas. Ela ressalta que a matéria toma por base a lei já aprovada do tempo de espera em filas de banco.
“Qualquer pessoa de bom senso que acompanha os noticiários, sabe das condições indignas e a verdadeira barbárie que ocorre nos serviços de saúde. A desestruturação do setor básico, as chamadas ações primárias, acaba impactando na demanda crescente”, colocou. Heloísa Helena destaca a necessidade de um pacto para estabelecer um cronograma com tempo de atendimento na Saúde.
“Faço o apelo pela derrubada do veto, que já foi aprovado por unanimidade nesta Casa e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na época”, colocou ainda Heloísa Helena. O veto dado ao projeto de lei da psolista deve ser um dos próximos a entrar em pauta, novamente em votação secreta.
Mais uma vez, os trabalhos não serão adiantados no dia de hoje, 16. A pauta segue trancada, atrapalhando os andamentos em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta semana, os vereadores só se reúnem no dia de amanhã, 17. Provavelmente, mais uma semana de pauta trancada e pouca produtividade.
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