Já estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados, em tramitação nas corregedorias gerais dos tribunais de justiça dos estados.
Em Alagoas, o Conselho observa a apuração da conduta de 15 magistrados que respondem por suposta prática de abuso de autoridade; supostas irregularidades no juízo; suposto motivo pelo qual não fora instaurada a devida execução da pena referente ao processo criminal; suposta desídia do magistrado em realizar a atividade jusrisdicional; extravio dos autos de processo criminal e outros.
Segundo o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de agora a população poderá acompanhar o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciário. A medida, segundo ele, dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.
A decisão de divulgar as informações foi tomada pelo presidente Cezar Peluso em outubro, durante reunião com representantes do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça.
Na ocasião, os corregedores apresentaram ao ministro dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas a membros da magistratura nos últimos dois anos. As informações, avalia o ministro, demonstram que as corregedorias estaduais estão cumprindo seu papel, apurando e punindo eventuais faltas de magistrados. O Sistema de Acompanhamento, desenvolvido pelo CNJ, funciona online e é atualizado a todo momento.
