As contas da prefeitura de Marechal Deodoro, relativas ao exercício de 2004, com base na inspeção in loco realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, foram rejeitadas ontem (10) pelo Pleno, após ouvir relato do conselheiro Otávio Lessa, aplicando também multa ao gestor à época, Danilo Dâmaso.

Traipu

O procurador Ricardo Schneider, representante do Ministério Público de Contas sugeriu que, diante das notícias recentemente veiculadas pela mídia nacional, fosse realizada inspeção in loco no município de Traipu, em relação aos exercícios de 2007 a 2011, com exceção de 2010, que já houve. Os conselheiros Isnaldo Bulhões e Cleide da Costa Bezerra ratificaram a sugestão do MPC.

O presidente do TCE/AL, conselheiro Luiz Eustáquio Tolêdo, determinou, que a DFAFOM providenciasse as inspeções solicitadas, o mais rápido possível, a fim de analisar as contas da prefeitura de Traipu, nos exercícios citados.

Resolução Normativa

Foi lida também em plenário a Resolução Normativa disciplinando o procedimento para aplicação de multas aos gestores públicos estaduais e municipais, estabelecendo o atendimento ao princípio do contraditório e da ampla defesa. A votação da Resolução deverá ocorrer na próxima sessão.