Em entrevista ao Cadaminuto um dos coordenadores do MCCE em Alagoas, Adriano Argolo, confirmou que a entidade em todo o Brasil está decepcionada com o voto do relator da questão da Lei da Ficha Limpa no STF, o ministro Luiz Fux.

De acordo com Argolo, apesar de Fux ter votado favoravelmente a constitucionalidade da lei, ele afirmou em seu voto que os políticos só podem ser atingidos pela Lei da Ficha Limpa se renunciarem aos mandatos para fugir de processo de cassação já abertos.

Quando a renúncia ocorre antes da instauração formal, de acordo com o ministro, o político não pode ser considerado inelegível. É o caso de Joaquim Roriz, Valdenor Costa Neto e Paulo Rocha.

“Isto é um retrocesso, esta brecha apontada pelo ministro, deixa a lei maneta, pois todos os políticos corruptos, quando se verem ameaçados de condenação vão renunciar” explicou Argolo.

O dirigente do MCCE alagoano explicou que a entidade em todo o Brasil trabalha para enviar uma comissão para Brasília buscando sensibilizar os ministros quanto a esta questão da renúncia.

“Esta questão é indiscutível, inegociável, não podemos permitir isto, falei com juiz Marlon Reis, do MCCE nacional, e um dos criadores da Lei, e ele está indignado, assim como outros juristas, tentaremos reverter isto” explicou Argolo.

Votação após posse da nova ministra

Apesar desse ponto de seu voto, Fux defendeu a constitucionalidade do ponto central da Ficha Limpa: a inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância ou por órgãos colegiados por crimes contra o patrimônio público, por exemplo. Mas reduz o prazo previsto na legislação.

De acordo com a lei, o político fica inelegível desde a condenação até oito anos depois do fim do cumprimento da pena. Na prática, esse prazo poderia se estender por décadas. Isso porque, até que o Judiciário julgue todos os recursos contra essa condenação em segunda instância, anos podem se passar. Fux afirmou em seu voto que o prazo de oito anos deve começar a contar do dia em que o político foi condenado em segunda instância.

Para evitar o empate, que os ministros sabiam que ocorreria, foi combinado que alguém pediria vista. A missão coube a Joaquim Barbosa. Isso livrará a nova ministra, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, indicada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff, de ser a última a votar e, no fim das contas, acabar responsabilizada por eventualmente derrubar os pontos centrais da Ficha Limpa.

Até horas antes da sessão de ontem, ministros ainda discutiam a possibilidade de adiar o julgamento para esperar a posse da nova ministra. No entanto, Fux insistia em dar seu voto.
Após o pedido de vista, as ações só voltarão a ser julgadas depois da posse da nova ministra, que ainda será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça e passará pela aprovação no plenário do Senado.