O Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária (GETPOT) ofereceu, nesta quarta-feira (9), 16 ações penais contra empresas dos setores de mármore, granito, alimentos, café, atacadista, importação e exportação. Todas acusadas de fraude de sonegação fiscal.

As ações são um desdobramento da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, deflagrada no Distrito Federal e em 22 Estados, incluindo o Espírito Santo. A operação foi coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), com participação dos Ministérios Públicos e das Secretarias de Fazenda dos Estados.

No Espírito Santo foram denunciados 39 empresários acusados de fraude de sonegação fiscal de R$ 208,564 milhões, no período de investigação entre 2009 e 2010. As empresas têm sede em Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul, São Gabriel da Palha e Iúna.

O promotor Lidson Fausto explica que as ações, além de condenar penalmente os culpados, têm como objetivo ressarcir os cofres públicos. "Após recebermos as representações fiscais, que são os procedimentos administrativos da Fazenda, o Ministério Público instaurou os seus procedimentos investigatórios, colheu provas, ouviu testemunhas e investigados, e concluímos que houve a prática de ilícitos criminais. Agora, ofertamos essas ações penais visando a condenação e punição dos culpados, além do ressarcimento aos cofres públicos desses montantes sonegados", disse.

Sequestro de bens

Foram formulados pedidos de sequestro de bens móveis e imóveis dos denunciados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Também foi requerida, em juízo, a suspensão do exercício das atividades econômicas de um empresário ou a nomeação de um administrador judicial para o Estado acompanhar de perto as atividades da empresa. Nenhuma empresa foi fechada nesta quarta-feira.

Segundo o promotor, as ações visam coibir atividades do crime organizado que tira proveito de empresas para praticar crimes, falsificar documentos, criar empresas de fachada e extorquir pessoas. Os valores são desviados para fins particulares dos empresários.

A Receita Estadual também entregou ao Ministério Público 30 processos, referentes a outubro, contra 18 empresas, que envolve R$ 59 milhões em processos que já foram julgados. As empresas condenadas já estão inscritas em dívida ativa. De acordo com o sub-secretário da Receita Estadual, Gustavo Guerra, a parte criminal foi encaminhada ao MPES e a parte de execução fiscal será analisada pela Procuradoria Geral do Estado.