Antes mesmo de ter a prisão decretada pela Justiça, o vereador Luiz Pedro (PMN) já não estava comparecendo às sessões da Casa de Mário Guimarães. Há pelo menos três sessões consecutivas ele não vai ao parlamento-mirim. Após o decreto de prisão é que ‘sumiu’ de fato, já que se encontra preso e não pode estar "em dois lugares ao mesmo tempo". Com isto, segundo o presidente Galba Novaes (PRB), a Casa passou a contar as faltas do vereador que terá – como punição – os descontos nos salários.

Mas, como é vereador, continua usando a estrutura do “parlamento-mirim”. O problema de Luiz Pedro se agravará na Câmara Municipal somente se a sua ausência chegar aos 121 dias (ou seja se ficar preso até lá). Assim, explica Galba Novaes, o caso será encaminhado para a Procuradoria da Casa de Mário Guimarães, para que esta se pronuncie sobre a possibilidade do suplente – Beto da Farmácia (PMN) – assumir a cadeira de Luiz Pedro.

“Isto seria feito com qualquer vereador. É uma situação inédita para a Câmara Municipal e caso complete 121 dias de falta, o caso será encaminhado aos procuradores e seguiremos, como sempre fizemos, o posicionamento da Procuradoria”, explicou o presidente do “parlamento-mirim”. A Casa – segundo Novaes – toma o posicionamento que seria tomado com qualquer edil. “Não podemos nos posicionar juridicamente”, explicou.

O presidente da Câmara foi questionado ainda sobre a possibilidade de processo por quebra de decoro, tanto na Comissão de Ética quanto na Corregedoria do parlamento-mirim; mas frisou que não era cabível. De acordo com Novaes, Luiz Pedro é acusado em um processo que teve início quando este sequer era vereador. “Não foi um fato cometido no exercício do mandato de vereador. É um processo que se arrastou e hoje ele exerce o mandato. A Câmara não pode, portanto, abrir procedimento por quebra de decoro”, frisou.

O máximo de punição que a Câmara Municipal pode dar a Luiz Pedro: os descontos em seus vencimentos e só!

Estou no twitter: @lulavilar