Com base no que está publicado na Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada para a Câmara Municipal de Maceió no dia 15 de outubro, o duodécimo do parlamento-mirim será congelado em R$ 46 milhões. Esta é a vontade da Prefeitura de Maceió. Mas, o valor ainda deve entrar em discussão, como deixa a entender o presidente Galba Novaes (PRB).
Para ele, o valor estipulado pela peça orçamentária satisfaz o Poder Legislativo municipal “financeiramente”. Porém, “não satisfaz orçamentariamente”, coloca Novaes. O presidente é claro: sobra dinheiro de custeio no “parlamento-mirim”. Ele afirma que já devolveu R$ 2 milhões à Prefeitura Municipal de Maceió. Com a palavra, o prefeito Cícero Almeida (PP) sobre o uso desta quantia significativa...
Diz ainda que a reforma na Praça do Osman Loureiro (na parte alta da cidade), que custou aproximadamente R$ 500 mil, foi feita com dinheiro devolvido da Câmara Municipal. “Sobra dinheiro de custeio. Agora, não é porque sobra que eu vou sair por aí gastando. Estamos tratando das verbas com responsabilidade”, colocou ainda o presidente.
Novaes coloca que o problema se dá do ponto de vista orçamentário, pois a Câmara se vê impossibilitada de melhorar os salários dos servidores e realizar concurso público. “É uma questão que já debati. Um problema da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o gasto de pessoal em 30%, quando o custeio fica em 70%. Um limite que não faz sentido, pois a Câmara não tem gastos com políticas sociais”, colocou.
O presidente afirmou ainda que o “parlamento-mirim” já tem dinheiro – em função da sobra dos custeios – para comprar um prédio novo no valor de até R$ 5 milhões. Bem, reduzir o número de comissionados pode ajudar a encontrar limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou não? Afinal, o que faz cada vereador com 17 assessores. Além do mais, as sobras de custeio poderiam ser mais significativas, já que cada vereador gasta R$ 2.650 por mês em combustível, além de ter direito ao aluguel de um veículo cujo valor é entre R$ 1.300 e R$ 1.900 mensais.
Se comparado aos vereadores do interior do Estado, um vereador da capital é caro. Sim, muito caro aos cofres públicos!
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