O vereador Théo Fortes (PTdoB) foi nomeado relator especial da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Casa de Mário Guimarães pela Comissão de Orçamento e Finanças. Ele é vice desta comissão. A peça orçamentária, que chegou no dia 15 de outubro na Câmara Municipal de Maceió, foi lida pela Mesa Diretora na semana passada.
A peça orçamentária – que prevê uma arrecadação de R$ 1,6 bilhões - passará por discussões em audiência pública para discutir as prioridades da Prefeitura Municipal de Maceió, que pretende investir – por exemplo – R$ 155 milhões na Superintendência de Limpeza Urbana: a pasta investigada, pelo Ministério Público Estadual, na “máfia do lixo”.
A LOA ainda prevê o congelamento do duodécimo do Legislativo municipal em R$ 46 milhões. Todos estes investimentos da Prefeitura, assim com os feitos em área social, serão discutidos por meio da Lei Orçamentária, que só poderá ser aprovada quando passar pela audiência pública, pelas comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Quanto à LOA, apreciada pelo plenário? Somente quando a pauta for destrancada.
Para destrancar a pauta, os vereadores ainda precisam apreciar os vetos do Executivo municipal. Apenas dois vetos foram votados, atrasando o processo de apreciação da LOA. Vale ressaltar: só há recesso parlamentar se houver votação da peça orçamentária. O motivo do atraso na apreciação dos vetos? Bem, como sempre – tenha a resposta ou não – a LOA pode acabar sendo votada no sistema “rolo compressor”.
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