Dando sequência à apreciação dos vetos do Executivo aos projetos de lei dos vereadores por Maceió, que estão atravancando a pauta da Câmara Municipal de Maceió, os edis apreciaram – na manhã de hoje, dia 08 – o veto à matéria de autoria da vereadora Silvânia Barbosa (PPS), que previa o “não corte de energia elétrica e água nos dias que antecedem feriados e fins de semana”.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – dado pelo Ricardo Barbosa (PT) – concorda com a visão da Procuradoria Geral do Município de que a Casa de Mário Guimarães não pode aprovar a lei por uma questão de prerrogativa.
Na visão do prefeito Cícero Almeida (PP), apesar de a matéria ser de interesse público, é uma típica lei que só cabe à União. Esta inclusive foi a explicação trazida pelo vereador e líder da bancada governista Silvio Camelo (PV).
Camelo orientou a bancada a votar pela manutenção do veto. Silvânia Barbosa (PPS) usou a tribuna afirmando – apesar de ser opositora ao prefeito Cícero Almeida – entender os argumentos do Executivo. Ela agradeceu o fato do projeto ter sido aprovado por unanimidade na Casa de Mário Guimarães e lamentou a ausência de prerrogativa. “É uma pena, pois favoreceria e muito a população, mas entendo os argumentos apresentados”, colocou ainda a edil.
A Câmara Municipal só apreciou um veto na sessão desta terça-feira. Ainda há outros a serem analisados em votação secreta. Os vetos estão sendo derrubados em passos de tartaruga o que atrapalha – significativamente – o andamento da Lei Orçamentária Anual (LOA). A pergunta que se faz é: a pauta trancada é consequência ou é de forma proposital? Quem puder que responda.
Quanto ao veto ao projeto de lei de Silvânia Barbosa, foi mantido pelo placar de: 15 a 1!
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