A habilitação direta de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi pauta de uma reunião realizada pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães, na manhã desta quinta-feira (03), com representantes de cartórios de Maceió e a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/AL, Emanoela Remígio.

A demanda de casais homossexuais vem causando dúvidas nos cartórios de casamentos, tanto na capital, onde existem dois, quanto no interior do Estado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união homoafetiva, que poderia resultar no casamento civil, como uma entidade familiar.

“A Corregedoria-Geral pretende editar um Provimento, na próxima semana, regulamentando as normas a serem seguidas pelos cartórios nesses casos”, explicou o Corregedor, visto que já houve celebrações de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Estados como Pernambuco e São Paulo, que foram reconhecidas em cartório.

Emanoela Remígio explicou que para o reconhecimento da união estável é necessária uma declaração das partes, o que também poderia ser aplicado à habilitação direta para o casamento, trazendo facilidades também para os cartórios.

“A união estável pode ser convertida em casamento, mas por que não há logo habilitação direta, sob o fundamento de que nos casos dos homossexuais também se trata de uma entidade familiar? A Constituição não especifica o casamento entre homem e mulher. Em Recife, houve habilitação direta, baseada em uma decisão favorável do STJ”, informou ela.

Desta forma, após a habilitação direta do casal homossexual para o casamento, haveria uma celebração no próprio cartório. “Pode haver a participação de um juiz de paz na celebração, o que está previsto em lei. Se já há decisões desta natureza no Brasil, temos que fazer nossa parte”, disse o Corregedor.

Segundo Wellington Barros, tabelião do cartório de casamentos do Centro, há muitas solicitações de habilitação direta. Mas, para ele, não caberia aos cartórios decidir pela realização ou não da habilitação direta desses casais para o casamento e sim, ao judiciário.

“No dia 1° deste mês, um advogado nos procurou para formalizar o pedido de um casal. Há um dilema entre o Judiciário e o MP. No Rio Grande do Sul, após ter sido negado pelo cartório, o STJ autorizou o registro do casamento entre pessoas do mesmo sexo”, contou ele.

Também participaram da reunião Janaína Feitosa, da Assessoria de juízes da Corregedoria e Maria Rosinete de Oliveira, tabeliã do cartório de casamentos da Ponta Grossa.