Em reunião nessa segunda-feira (31) na sede da Secretaria de Estado Adjunta do Esporte, no Estádio Rei Pelé, os secretários de Estado, Adriano Soares, da Educação de do Esporte, e Jorge VI, adjunto do Esporte, se reuniram com a equipe técnica de Alagoas e de São Paulo, que fizeram uma explanação sobre a aplicação da Lei de Incentivos Fiscais para o esporte naquele estado.

O encontro, segundo Jorge VI foi uma solicitação do secretário Adriano Soares que quer colocar em prática uma política pública mais efetiva para o esporte, reafirmando o compromisso do governador Teotonio Vilela tanto com a Educação como o Esporte. “Por isso convidamos os técnicos da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, de São Paulo, Sílvia de Carvalho Queiroz - executiva Pública e Denis Marcelino Ferreira, delegado Regional de Esportes da Grande São Paulo, para explicar como funciona a Lei de Incentivo paulista”, disse Jorge VI.

Segundo ele o processo de preparação foi iniciado já na última quinta-feira (27). “Foi quando recebemos a visita de dois profissionais de consultoria esportiva, também de São Paulo, que explicaram para a nossa equipe técnica sobre o gerenciamento de projetos e gestão esportiva, e de como captar recursos dentro da Lei de Incentivos Fiscais”.

Leis de incentivo – Atualmente duas leis de incentivo ao esporte já são usadas pela iniciativa privada para fomento de diversas modalidades. A legislação Federal permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido. E prevê que empresas que declaram o IR pelo lucro real poderão aplicar até 4% do imposto devido em projetos esportivos.

Já a Lei de Incentivo Paulista concede redução fiscal de ICMS à iniciativa privada. Segundo cálculos de especialistas só para 2011, a projeção ultrapassará R$ 48 milhões. Para Sílvia Queiroz, a Lei de Incentivo ao esporte do Estado de São Paulo já é uma realidade no fomento ao esporte. “A lei vem ajudando a consolidar a prática esportiva e fomentando as diversas modalidades. No momento, o cenário é favorável e os empresários estão cada vez mais aceitando, agregando suas marcas e participando dos projetos e eventos esportivos”, explicou.

O secretário Adriano Soares ressaltou que uma política pública de esporte definida dever ser independente, sendo ou não adjunta do Esporte dentro da estrutura da SEE. “Tenho insistido, desde que assumi, que precisamos superar os problemas estruturantes, de gestão e de projetos tanto para a Educação como para o Esporte”, afirmou o secretário.

“Vamos trabalhar com os fatos. Se temos uma Secretaria Adjunta definida em lei, então vamos buscar os mecanismos que ajudem na modernização e agilidade dos processos dentro da Educação. No próximo ano tudo isso será digitalizado”, informou Adriano Soares, pedindo a equipe de esporte para avançar no processo de construção de um projeto para a definição de um modelo de Lei de Incentivo Fiscal para Alagoas.

Ele reafirmou que o compromisso de governo é fortalecer o Esporte. “Garanto a vocês que o Esporte não vai ficar somente como um apêndice da Educação. Vou acompanhar mais de perto esse processo. O nosso desafio então é colocar em prática os projetos efetivos com prazos e metas definidas”, concluiu.