A discussão acerca do projeto de lei 3.443/2008, que obriga os advogados a comprovarem a origem dos honorários recebidos dos clientes, além de terem que comunicar operações “estranhas” ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tem sido acirrada, principalmente após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recomendar a não aprovação da matéria.
O argumento utilizado foi que outras categorias, como dentistas e médicos não precisariam dizer de onde vem o seu pagamento, recebido no claro exercício da profissão. Se o projeto for aprovado, os advogados passarão a ter estas obrigações em virtude de se enquadrarem no grupo de pessoas físicas ou jurídicas que prestam "serviços de assessoria, consultoria, aconselhamento ou assistência.
Assim, esses profissionais deveriam identificar seus clientes e manter cadastro atualizado, como manter registro de toda transação em moeda nacional ou estrangeira, ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro, que ultrapassar limite fixado pela autoridade competente; além de atender, no prazo fixado, as requisições formuladas pelo Coaf.
O conselheiro federal da OAB/AL, Marcelo Brabo afirmou ser favorável à proposta, desde que haja ressalvas. Ele lembrou que os clientes não poderão ser considerados pelos advogados como suspeitos, pois os profissionais não teriam a prerrogativa de incriminar ou fazer investigações.
“Houve uma votação apertada sobre esse tema, pois teríamos que saber a natureza da atividade do cliente. A proposta vem como uma evolução, é algo para se refletir nesse momento em que a OAB encampou a luta pelo fim da corrupção e impunidade, mas temos que defender as pessoas, independente de qualquer coisa ou seria uma inversão de valores”, destacou.
Segundo o conselheiro, a proposta poderia influenciar na atuação de outros profissionais. Ele disse ainda, que os profissionais não devem compactuar com possíveis casos de corrupção, que venham a colocar em risco seu direito à liberdade.
“Se isso acontecer com os advogados, imagine um médico ou jornalista investigando a origem de seu pagamento, antes de atuar.De qualquer forma, o Estado teria que arcar com a defesa, pois se não fosse um advogado particular, seria a Defensoria Pública. Se o profissional é contratado por um político, que paga determinado valor em espécie, é questionável, mas se ele faz a transferência de sua conta é algo normal”, afirmou.
