Como já adiantado pelo Blog do Vilar, os vereadores por Maceió iniciaram o processo de apreciação dos vetos do Executivo – que se encontravam na Casa de Mário Guimarães desde o mês de agosto – para desobstrução da pauta do Legislativo. São nove os vetos a projetos de autoria dos vereadores e a emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na sessão desta terça-feira, dia 1° de novembro, dois foram analisados. O primeiro é de autoria da vereadora Amilka Melo (PDT), que estipularia regras para a coleta seletiva de bateria de celulares e semelhantes. O projeto foi vetado pro Executivo por já haver – conforme argumentação da Procuradoria – legislação específica sobre ao assunto.
A Comissão de Constituição e Justiça – em parecer de seu presidente, o vereador Ricardo Barbosa (PT) – recomendou pela manutenção do veto. A mesma recomendação veio da bancada, por meio do líder do governo, Sílvio Camelo (PV). A votação (ocorrida de forma secreta) deu 16 a 1 para a manutenção do veto do Executivo, arquivando-se o projeto de lei de Amilka Melo.
Na sequência, os vereadores apreciaram o veto ao projeto de Paulo Corintho (PDT) que versava sobre a cassação de licença de taxistas que usassem os veículos para a promoção do turismo sexual e exploração sexual infantil na cidade. O Executivo argumenta a existência de legislação mais ampla que prevê o caso. O próprio Corintho se disse convencido dos argumentos da Procuradoria Geral Municipal (PGM).
Ricardo Barbosa – em parecer – acatou os argumentos do Executivo. Silvio Camelo mais uma vez orientou a bancada a manter o veto. O placar favorável ao Executivo: o repetido 16 a 1. Foi aprovado o veto total. Na velocidade da apreciação os vetos, a pauta deve ser destrancada apenas na próxima semana, já que amanhã é feriado e quinta-feira, dia 03, há dúvidas quanto à realização da sessão.
Projetos importantes – como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Bico Legal e os três projetos de lei que versa sobre cortes de gastos na Casa, de autoria do presidente Galba Novaes (PRB) – esperam pelo destrancar da pauta.
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