Os vetos do Executivo – que estão na Câmara Municipal desde o final de agosto – que acabaram por trancar a pauta, atrasando os trabalhos na Casa de Mário Guimarães, devem – enfim! – serem apreciados na sessão desta terça-feira, dia 1º de novembro, pelo menos no que depender do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Ricardo Barbosa (PT).
Em conversa com este blogueiro, Ricardo Barbosa já havia antecipado que só mesmo nesta semana a apreciação, em função da última sessão – o Parlamento na Praça do mês de outubro – não ter o “espaço” necessário para esta discussão. Com o atraso para apreciar os vetos, por efeito cascata, se atrasará também na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Aliás, o atraso da LOA já é uma praxe nos parlamentos. Em Maceió, segue-se a regra das discussões apressadas, das audiências públicas a toque de caixa, das emendas, do debate sobre duodécimo e o percentual de remanejamento e por aí vai...é uma das matérias mais importantes a serem apreciada todos os anos, mas a novela sempre se repete.
Isto, sem contar, quando a LOA não é usada para instrumento de barganha. O exercício financeiro de 2011 – por exemplo – só conseguiu ser aprovado no próprio ano de 2011. Em 2012, o “parlamento-mirim”, a depender dos vetos que derrube, ainda terá que retornar com a LOA para o Executivo, para que sejam feitas modificações.
Mas, como nem só de LOA vive o parlamento, outros projetos – que conforme Heloísa Helena (PSOL) – precisam de urgência no trâmite são as propostas de cortes de gastos na Casa, de autoria do presidente Galba Novaes (PRB). Estes – apesar de existir um requerimento que pede regime de urgência – dorme em berço esplêndido. Será que serão votados este ano? Depende de acordo dos vereadores.
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