O poder de atuação de promotores de justiça em investigações voltou a causar polêmica após a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecê-lo em ações penais públicas. Ao negar pedido de Habeas Corpus de policial civil acusado de extorsão, os ministros decidiram que o MP, por ser o titular constitucional da ação penal, pode investigar e fazer diligências. No entanto, os promotores não poderiam fazer nem presidir inquéritos policiais.
A defesa do policial entrou com Habeas Corpus no STJ, alegando que o acusado só foi investigado pelo Ministério Público Estadual, por meio de processo administrativo aberto pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO), que intimou as vítimas da extorsão a depor, “sem a presença de qualquer autoridade policial ou judiciária, requerendo ao juiz medidas cautelares de busca e apreensão.
Em Alagoas, o corregedor do MP estadual, Antiógenes Lira recomendou que os membros do órgão não participem de diligências policiais para cumprir mandados judiciais ou façam trabalhos que exijam a formação policial. A decisão foi baseada em um fato ocorrido em maio deste ano, no Amazonas, quando durante uma diligência, acompanhada por um promotor de Justiça, uma pessoa foi morta por um policial.
Houve questionamentos se o membro do MP seria uma testemunha ou participante da ação da Polícia. Em 2009, o corregedor fez a primeira recomendação nesse sentido, acerca da atuação do promotor Luiz Tenório, de Olho d’Água das Flores, que costumava participar de ações policiais.
"Não conheço essa decisão do STJ, mas acredito que ela não tenha a ver com o entendimento da Corregedoria do MP estadual. A recomendação é que o promotor não participe, pois não pode vestir roupa de polícia, botar um revolver na cintura e sair atirando”, afirmou.
Mas, segundo Antiógens, o Ministério Público tem seu poder de investigação. “Existe essa prerrogativa, mas para atuar em alguns casos é preciso treinamento. No entanto, enquanto corregedor não venho recebendo reclamações”, destacou.



