Em pouco mais de um mês de vida política formalizada, o recém criado Partido Social Democrático (PSD) conseguiu arregimentar mais de 149,5 mil filiados e garantir a segunda colocação entre os partidos políticos na lista de maior número de filiações até outubro. Mas se a atuação política já foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concedeu à sigla o registro definitivo no final do mês passado, a próxima batalha da agremiação é conseguir que a Justiça autorize o recebimento de até R$ 20 milhões do fundo partidário.
"Terminada a constituição da bancada na Câmara para sacramentá-la de vez, o próximo passo é se verificar como recorrer à Justiça pelo fundo partidário", diz o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos.
O fundo é constituído, entre outros, por multas impostas a partidos e agremiações e, em sua maior parte, por recursos da União - o Erário destina aos partidos repasses calculados proporcionalmente com base no número de eleitores. Em 2011, os recursos totais destinados às legendas chegam a R$ 301,5 milhões.
Por ora, o PSD já tem direito a uma parte do fundo partidário que é destinado a todas as agremiações, independentemente de seu tempo de fundação. A partir de outubro, ele passaria a ter o direito de receber da Justiça eleitoral R$ 457,5 mil anuais. Como foi criado apenas no final do ano, o benefício é reduzido a três partes da cota do ano, ou R$ 114,3 mil.
A real briga do partido presidido pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, no entanto, é pelo bolo do fundo partidário, calculado proporcionalmente com base no número de votos da última eleição na Câmara dos Deputados. Sem existir na época, o PSD não tinha bancada no pleito de 2010, mas quer que a Justiça reconheça como seus os votos dos 55 deputados federais - 48 estão exercendo mandato - que hoje representam a legenda no Congresso Nacional.
Garantido esse direito - o partido informou que irá ao TSE e até ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for o caso - os peessedistas, enfim, teriam os cerca de R$ 20 milhões almejados do fundo partidário e concretizariam financeiramente a condição de terceira maior bancada do Congresso Nacional. A tese jurídica do partido presidido por Kassab é o argumento segundo o qual, sem o fundo partidário, a Justiça estaria condenando a legenda à inanição por falta de recursos.