A Polícia Federal em Alagoas (PF/AL) será a responsável pela apuração e, consequetemente, abertura de inquérito sobre as suspeitas de uso de caixa dois pelo PanAmericano para doações a campanha política do PSDB/AL. As informações constam na edição desta sexta-feira (28) do Jornal Folha de São Paulo.

Segundo a matéria, o novo inquérito foi autorizado pelo juiz Douglas Camarinha, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal. Camarinha também autorizou outro desmembramento do inquérito.

Em Alagoas, o Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, estaria - segundo o jornal do Estadão - cobrando “taxa de retorno” de 25% sobre cada parcela de uma dívida com dez instituições bancárias.

Os e-mails que a PF encartou ao inquérito do PanAmericano relatam que, no período de fevereiro a dezembro de 2006, Alagoas deixou de pagar todas as operações de crédito consignado, embora tenha descontado os valores da folha dos servidores. Na ocasião, o chefe do executivo era Luís Abílio, que assumira o cargo em substituição ao governador Ronaldo Lessa (PDT).

Os e-mails citam frequentemente Luiz Otávio, como personagem central da negociação. A coleção de mensagens eletrônicas destaca que a "taxa de retorno" pode ter sido destinada à campanha eleitoral tucana no Estado.

"O pagamento do retorno poderá ser a título de doação para campanha do PSDB mediante recibo ou emissão de nota fiscal por empresa de comunicação que será indicada pelo secretário", anotou Luiz Carlos Perandin, gerente operacional de consignação do PanAmericano, no e-mail de 10 de agosto de 2010.

Quase um ano após o estouro do escândalo do PanAmericano, a PF já indiciou dois executivos - Wilson Roberto de Aro, ex-diretor financeiro, e Adalberto Saviolli, ex-diretor de crédito - por crimes contra o sistema financeiro, incluindo lavagem de dinheiro, no caso de De Aro. Saviolli foi acusado de "maquiar" a classificação de risco dos devedores para melhorar o resultado do banco.

Na última segunda-feira (24), o governo de Alagoas repudiou - através de nota divulgada à imprensa - toda e qualquer ilação sobre suposta negociação fraudulenta envolvendo as dívidas de empréstimos consignados deixadas pelas gestões anteriores e renegociadas e pagas pelo atual governo de forma transparente.

Informando, ainda, que toda a negociação foi conduzida pela equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda. Foram cerca de R$ 40 milhões descontados dos servidores pelo governo anterior e não repassados aos bancos, caracterizando apropriação indébita. Isso trouxe danos aos servidores, como inscrição no Serasa.

O não pagamento dessas dívidas impediu, durante muito tempo, que os servidores pudessem ter acesso a esse tipo de empréstimo. A renegociação foi fundamental para resgatar o crédito do Estado junto às instituições financeiras e preservar o direito dos funcionários públicos.

No tocante ao banco Panamericano, o atual governo encontrou uma dívida que, corrigida pelo índice aplicado em operações desse tipo, totalizava R$ 5,146 milhões. Após exaustiva e longa negociação conduzida pela Sefaz, o Estado aplicou o menor índice de correção do período – o IPCA – e pagou R$ 3,308 milhões, gerando uma economia de R$ 1,838 milhão aos cofres públicos.

Afirmar que o governo está sendo alvo da Polícia Federal é outra inverdade. Não há qualquer investigação nesse sentido. O que há é uma investigação da PF relativa ao banco Panamericano. Por fim, o Governo de Alagoas está à disposição para colaborar no sentido de fornecer todas as informações necessárias.

No caso do Panamericano, o débito de Alagoas somava R$ 3,08 milhões. Em 10 de agosto de 2010, Perandin destacou que "recentemente todos os bancos foram procurados individualmente" pelo secretário de Planejamento "que se apresentou como assessor especial do governador, sendo discutida proposta do governo para liquidar o débito em quatro parcelas".

E-mails indicam que Luiz Otávio teria se reunido com bancos credores em São Paulo para acertar condições de pagamento. Perandin calcula que os 25% sobre o valor principal (R$ 2,71 milhões, já descontada correção monetária) representou montante de R$ 678,5 mil. Em 23 de agosto, a menos de dois meses das eleições, e-mail de Perandin a Palladino informa sobre a visita de Luiz Otávio. "Ele disse que amanhã estará em SP para negociar o retorno."