O impasse sobre o pagamento das casas para os desabrigados das chuvas de 2010 em Alagoas ganhou um elemento que pode colaborar para a sua solução.
O deputado federal Rui Palmeira (PSDB) protocolou pedido à Casa Civil da Presidência da República para que o governo federal edite uma MP alterando artigos da Lei que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida.
As alterações possibilitariam que a União pagasse integralmente os custos das casas a serem destinadas a desabrigados de catástrofes e desastres naturais. E neste contexto se inserem os desabrigados de Alagoas.
No documento encaminhado para a Ministra Gleisi Hoffmann Rui Palmeira argumenta que o direito à moradia é garantido ao cidadão e que “sabemos que a população desabrigada de Alagoas não tem como e nem deve pagar pelas casas” diz o parlamentar, reafirmando que o “governo alagoano já se comprometeu a arcar com estes custos”.
“Um dos impedimentos para que as casas não sejam ofertadas sem custos pelo governo federal é que a Lei do Minha Casa, Minha Vida diz que as habitações s serão pagas pelos contemplados. Minha proposta é que o governo mude a Lei mediante uma Medida Provisória, e desate o nó legal que o impede de arcar com estes valores” afirmou Palmeira.
Rui Palmeira ressaltou que “como a situação financeira do estado é frágil e como a dívida alagoana é grande, o governo federal deveria bancar estas casas e destiná-las, sem custos, aos desabrigados, uma vez que em outros estados que foram vitimados por desastres naturais o investimento federal foi muito maior” afirmou Palmeira, referindo-se ao apoio da União à reconstrução da região serrana do Rio de Janeiro.
Ainda para Palmeira, uma vez editada a MP, “acabariam as justificativas do governo federal em não bancar estas construções. Já pagamos juros de uma dívida de alto valor e não podemos sacrificar ainda mais Alagoas. Com esta MP o governo não ajudaria só nosso estado, e sim beneficiaria todos os estados que enfrentam problema semelhante” concluiu.