Os vetos do Executivo aos projetos de lei de autoria do Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias virou uma novela no “parlamento-mirim” e pode correr esta semana sem que sejam apreciados. Todos se encontram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas especificamente nas mãos do presidente Ricardo Barbosa (PT).
Apesar dos vários membros da Comissão, todos devem ter o parecer do petista, que comanda ainda o bloco suprapartidário da Casa, formando por vários partidos para fechar questão quando não houver orientação da bancada situacionista. Os vetos em si não possuem sequer grande importância – segundo informações de bastidores políticos – mas há uma preocupação do Executivo em relação a possíveis reflexos num atraso da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Afinal, a LOA traz como temática o exercício financeiro do Executivo para 2012 (sendo uma das leis mais importantes aprovadas pelo parlamento-mirim) e com as implicações da discussão do duodécimo da Casa de Mário Guimarães e do percentual de remanejamento de recursos que pode ser feito pelo prefeito Cícero Almeida (PP).
O presidente Galba Novaes (PRB) diz que espera que os vetos já entrem em pauta nesta semana. Novaes destaca a preocupação em iniciar a apreciação da LOA na Casa. “Temos que apreciar esta questão para poder liberar a pauta. Há projetos a serem apreciados, inclusive o orçamento que demanda tempo”, colocou ainda. E olhe que dependendo das decisões em relação ao veto da LDO, a Câmara pode até ter que devolver a LOA ao Executivo.
Mais uma vez, ao que tudo indica, o orçamento vai sendo colocado para o limite do prazo final, sendo votado sob pressão e a toque de caixa? A LOA prevê uma receita de R$ 1,6 bilhões. Com discussões essenciais sobre a prioridade da Prefeitura Municipal, que destinou – por exemplo – R$ 155 milhões para Superintendência de Limpeza Urbana. Valor bem maior do que o destinado para a Assistência Social. Pontos que merecem reflexão da Casa de Mário Guimarães, mas...
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