O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Luiz Eustáquio Toledo, emitiu nota sobre a Operação Rodoleiro no dia de ontem, 21. Considerações ainda tímidas e cautelosas, mas com medidas efetivas de afastamento e abertura de procedimentos. O que já era esperado por parte da imprensa diante das graves acusações graves feitas pela Polícia Federal que apontam um desvio de aproximadamente R$ 100 milhões no órgão, envolvendo um haras e empresas (dentre as quais uma academia de ginástica luxuosa).
A fraude, como já explicado, consiste na majoração da folha de pagamento dos servidores do órgão, tentando – conforme a Polícia Federal – ludibriar a receita. Um ponto semelhante com o que foi denunciado, também pela PF, em relação à Assembleia Legislativa, durante a Operação Taturana, em 2007. Lá, um desvio de R$ 300 milhões, contendo também outras modalidades (como empréstimos fraudulentos), segundo as investigações.
Luiz Eustáquio, que estava em Minas Gerais recebendo uma comenda (triste ironia) no momento em que o órgão que comanda era vasculhado pela Polícia Federal, não foi citado nas investigações. Assim como nenhum conselheiro. Mas, as investigações seguem...
Quanto à nota, o presidente do Tribunal de Contas diz que entregou à PF – para as investigações – as fichas cadastrais e financeiras dos servidores. Fez o esperado e o que era de sua competência diante da determinação da Justiça. Até aí, nenhum favor ou contribuição espontânea, mas o procedimento correto em relação à gravidade do caso e ao documento que lhe foi encaminhado pela Justiça Federal. Ou não?
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas passou a imagem de não ter fiscalizado a Assembleia Legislativa, o que era de sua competência, há alguns anos. E agora, reforça a imagem que sequer fiscaliza a si mesmo, pois vai abrir procedimento investigativo contra os diretores para saber das irregularidades depois do flagra por alguém de fora. Ora, então que o TC explique o procedimento administrativo para composição, pagamento da folha e informações prestadas à Receita Federal. Elas eram feitas sem acompanhamento da alta cúpula? Era possível que assim fosse feito? Os detalhes dos procedimentos administrativos no caso são de suma importância. Tanto é assim que – como declarou Antônio Miguel – isto estava na pauta dos depoimentos. Tais indagações seriam feitas aos suspeitos.
Como se dá o processamento da folha do Tribunal de Contas do Estado? A autorização para pagamento? São quantos servidores efetivos? São quantos comissionados? Perguntar não ofende, ainda mais se tratando de um órgão público, com informações que devem ser públicas. Não se trata de pré-julgar ninguém, mas – como até já afirmei em textos anteriores sobre o caso – esclarecer o que é posto pela Polícia Federal, que coloca mais uma vez o Tribunal de Contas em xeque, agora de forma bem mais grave do que como foi feito na Assembleia.
Quanto a instaurar inquérito administrativo contra os funcionários? É o que se espera de fato. No mais, será que o Tribunal de Contas do Estado também estaria disposto a uma auditoria interna. A Assembleia Legislativa – após a Taturana – chegou a propor uma, mas nunca apresentou seus resultados. Ou estou enganado? Com a palavra o então presidente do Legislativo, Fernando Toledo (PSDB)... Ora, se R$ 100 milhões sumiram ao longo de anos, por quantos olhos passaram este dinheiro? Será que apenas pelos quatro olhos dos dois diretores? Se a resposta for “sim”, um alívio por inocentar um monte de gente, mas ao mesmo tempo se coloca em xeque a competência dos fiscalizadores (que são escolhidos por sabatinas ou por acordos políticos do parlamento!? Quem lembra mesmo?!).
Volto a repetir: sem pré-julgamentos. Quem inocente for, que seja inocentado. Quem culpado for, que se quebre. Volto a repetir: até o presente momento nenhum conselheiro foi acusado de nada; o que indago é como o desvio – caso comprovado – ocorreu sem que ninguém notasse, a não ser é claro a Receita Federal e a Polícia Federal, estes dois “danadinhos” desconstrutores de mitos. Mas, como nunca é tarde: o Tribunal de Contas vai apurar a conduta dos diretores envolvidos na operação policial. Ah, e pretende suspendê-los de forma preventiva.
Luiz Eustáquio encerra a nota afirmando que pretende colaborar com as investigações de forma transparente. Que bom! Que assim seja! Agora, colocar o fato como “absolutamente isolado” é algo que ainda é cedo para afirmar. Afinal, caso a PF esteja com razão, os desvios acontecem desde 2005, com várias folhas processadas para pagamento e consequentes declarações de imposto. Ou seja, foram vários atos. E em um conjunto com mais de um – lei da matemática – não há ato isolado. Não é conjunto unitário.
Luiz Eustáquio espera que tudo seja esclarecido. É o que a sociedade espera. Que bom que ele colocou – em nota – que tal esclarecimento é um imperativo (entendam isto como prioridade, questão de honra, ponto principal), assim o próprio presidente pode vir a ser cobrado sempre por suas palavras. E que o esclarecimento imperativo venha o quanto antes, não é mesmo?!
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