Há uma estranha semelhança entre o suposto esquema de desvios de recursos do Tribunal de Contas do Estado e aquele que foi detectado na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Em ambos os casos, a Polícia Federal entrou nas investigações por conta da suposta tentativa de se falsificar informações prestadas à Receita Federal. Era empenhado um valor para o pagamento de servidores, mas este era majorado quando levado à Receita, para que e tivesse altas restituições. Consequentemente, se saca o valor restituído – conforme a PF – na boca do caixa e se redistribuía com os mais variados fins, dentre os quais as empresas montadas.
No caso do parlamento, se verificou até uma folha salarial não declarada (a famosa 108). No Tribunal de Contas do Estado, segundo a PF, o recurso foi usado em empresas – dentre as quais a academia de ginástica em questão e um haras localizado na cidade de Atalaia, com 102 cavalos, sendo quarenta de raça! Agora, o Tribunal de Contas terá que fazer ginástica (com o perdão do trocadilho) para melhorar sua imagem já desgastada – desde a Taturana – com a opinião pública. Ou ainda – com perdão dos trocadilhos! – caso se confirmem as informações da PF, é prova de a corrupção correu a galope e quiseram passar um “trote” na Receita Federal.
Por enquanto, três envolvidos diretamente, segundo a PF: o proprietário da academia de ginástica Top e dois funcionários do Tribunal de Contas do Estado. A operação pode atingir conselheiros? Bem, segundo a própria PF, as investigações não se encerraram ainda. É possível, diante do volume de informação apreendido no dia de hoje, afinal é preciso conhecer o procedimento administrativo do Tribunal de Contas. Saber se a composição da folha, a forma de pagamento e se as declarações dadas a Receita Federal eram feitas ao bel prazer do setor administrativo e do “recursos humanos”, ou tinham anuência do mais alto escalão do pleno. Até agora, quem dá conselho é inocente na história.
Por enquanto, não há nada que aponte envolvimento das mais altas autoridades do Palácio de Vidro da Avenida Fernandes Lima.
Além da academia de ginástica, a Polícia Federal passou por três residências e nove empresas. Algumas chamaram atenção: pareciam ser apenas de fachada!
Os números dos supostos desvios apontados pela Polícia Federal? Vamos lá: de 2009 a 2011 (período investigado): R$ 30 milhões. Mas há o conhecimento de que desde 2005 até a presente data se teria desviado um valor aproximado de R$ 99 milhões. Uma fonte indaga: isto se refere ao tempo em que houve a investigação, pois há um período que entra em prescrição. Logo, se administração destes recursos foram sempre feitos pelas mesmas pessoas, é possível que a sangria – caso comprovada – estivesse ocorrendo há décadas; sabe-se lá para qual fim.
Os três detidos ficam por prisão temporária (cinco dias). Na pauta dos depoimentos, como já citado – segundo informações colhidas com a própria Polícia Federal – saber aspectos administrativo do Tribunal de Contas. Seguir o caminho do dinheiro e de onde partiram as autorizações. O delegado da Polícia Federal, Antônio Miguel, explica que se houvesse participação de conselheiro detectada, o processo se tornaria mais complexo em virtude dos cargos. Alguns procedimentos seriam com o Supremo Tribunal Federal.
Logo, a primeira etapa das investigações – que finalizou hoje! – foi em busca do empresário e dos funcionários apenas, que foram os únicos investigados. A partir destas informações pode haver desdobramentos? Sim! Tanto que a Polícia Federal tem todo o cuidado com a imprensa para não dar mais informação do que o que pode, com a desculpa de não comprometer o que ainda pode estar por vir. E o que será? A pergunta é respondida com o silêncio. O Tribunal de Contas do Estado ainda não se pronunciou sobre o assunto. Talvez aguarde todas as considerações da Polícia Federal.
Mas, fica evidente a necessidade do presidente do TC, Luiz Eustáquio Toledo, falar sobre o assunto. Emitir nota e esclarecer os procedimentos adotados por aquele poder para garantir a lisura do pagamento de seus servidores, bem como às declarações dadas à Receita Federal. O dono da casa que foi revirada (não no sentido literal, evidentemente) deve ter algo a falar sobre o assunto, mesmo sem ter sido citado, mas simplesmente por ser o comandante do poder. Há uma expectativa em torno deste pronunciamento.
Mas, ressalto: até o presente momento, nenhum conselheiro foi citado pela Polícia Federal, ou pela Receita Federal. Evidente que a imprensa indagou sobre possível participação destes, durante a coletiva. A resposta foi: “até o presente momento, não identificamos nada neste sentido”. Isto falado pelo superintendente da PF, Amaro Vieira, pelo delegado Antônio Miguel e pelo delegado da Receita Federal, Edmundo Tojal.
As indagações aqui feitas não acusam ninguém, mas procuram colocar a dimensão dos questionamentos obviamente abertos por esta operação. Eles nem podem ser superdimensionados, muito menos subdimensionados. A PF faz acusações gravíssimas que mostra a possibilidade de um laranjal sendo sustentado com dinheiro público. Quem for podre nessa histórica que se quebre; quem inocente for, que assim seja inocentado. O ideal é que a Justiça – ao receber o inquérito – não seja morosa. Afinal, a morosidade nestes casos condena os possíveis inocentes injustamente acusados e inocenta os culpados para estes continuem por aí assumindo cargos e prevaricando na administração pública; ou até fazendo coisa pior.
Por fim, o superintendente Amaro Vieira diz que o nome da operação – Rodoleiro – foi muito bem escolhido: “são carrapatos que ficam em cavalos e apreendemos 102, dentre os quais os de raça. O dinheiro do Tribunal de Contas era usado para comprar estes cavalos. E estes carrapatos provocam uma febre maculosa e Alagoas está febril, doente por conta dos desvios de dinheiro público”. Fala do superintendente.
E para não variar, entre as apreensões feitas: armas de fogo ilegais; duas, no caso (segundo a PF). A Polícia Federal indiciará os suspeitos por sonegação fiscal, desvios de recursos e lavagem de dinheiro. Palavra do delegado. Aguardar agora, os novos caminhos das investigações.
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