O vereador Ricardo Barbosa (PT) solicitou que os companheiros edis aprovem um projeto de sua autoria que altera a Lei Orgânica Municipal colocando nas mãos da Câmara Municipal de Maceió a palavra final sobre o aumento da tarifa de transporte de ônibus.
De acordo com Barbosa, atualmente – como previsto na Lei Orgânica – para se ter o aumento é preciso o parecer prévio com indicação de reajuste por parte do Conselho Municipal de Transporte. A Câmara Municipal tem uma cadeira no conselho, que é ocupada pelo vereador Ricardo Barbosa.
A alteração prevê que além do parecer prévio com este indicativo o assunto seja apreciado pelos vereadores, aprovando ou rejeitando o aumento. Ricardo Barbosa lembra que era o que ocorria antes. O projeto de Ricardo Barbosa está transitando na Casa. Se por um lado “empodera” representantes populares; do outro, será que não nasceriam barganhas com o setor empresariado? Só um questionamento! O leitor que analise.
Em um “parlamento-mirim” com representantes populares preocupados com interesses da população, o mecanismo é importante, para se garantir uma discussão justa. Em relação à proposta de aumento atual, Barbosa colocou que não se deve discutir reajuste enquanto não se tiver o andamento definitivo do processo licitatório do transporte público municipal. Aquela que deu os primeiros passos – de tartaruga! – devido pressão do Ministério Público Estadual e da Justiça. Lembram? A Câmara aprovou o projeto para a licitação. Agora está nas mãos do Executivo.
A discussão sobre o transporte coletivo na Câmara Municipal também abriu uma vertente nova: a gratuidade do passe para os que estão em tratamento de câncer. Há um projeto de Heloísa Helena (PSOL) que prevê a gratuidade. Ela usou a tribuna para cobrar celeridade na apreciação da matéria. Há um ano a discussão está na Casa, sem andar nem para frente, nem para trás.
Tereza Nelma (PSB) e Silvânia Barbosa (PPS) cobraram audiência entre a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e associações que representam pessoas que enfrentam a luta contra o câncer para discutir a situação. Pois muitos que possuem o direito a gratuidade, não estão conseguindo efetivar seus direitos.
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