A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu reclamar formalmente ao Banco Central sobre as supostas retenções de valores pelos bancos acima dos valores determinados em decisões da Justiça. A entidade também contesta os supostos bloqueios repetitivos de uma mesma quantia em diversas contas.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, enviou hoje um ofício ao presidente do BC, Alexandre Tombini, para pedir que sejam apuradas eventuais falhas no Bacen Jud --sistema de comunicação eletrônica entre o Judiciário e os bancos.
O Bacen Jud permite que magistrados determinem a requisição de informações, o bloqueio ou até a transferência de valores bloqueados pelos bancos, de acordo com decisões judiciais.
"Inobstante reconheça que essa autarquia [BC] não possui ingerência nas ordens de bloqueio, solicito a especial gentileza de vossa excelência no sentido de apurar eventuais inconsistências no sistema de modo a sanar irregularidades e garantir o bloqueio até o limite constante da ordem judicial, nos termos, aliás, do próprio regulamento do Bacen Jud", diz Cavalcante no ofício.