O presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes (PRB), apresentou – na manhã desta terça-feira, dia 18 – um projeto de lei (de número 13) para a criação da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Maceió. De acordo com o presidente, será uma maneira de ofertar cursos tanto para os funcionários da Casa, quanto para os edis, “para a melhoria da atividade parlamentar”, coloca o presidente.
Novaes quer que os companheiros vereadores apresentem propostas para a criação da Escola Legislativa. Ele destaca que o espaço (sabe-se lá onde vai ficar diante da ausência de espaço físico do Legislativo municipal; quem sabe em convênio com uma faculdade privada?!; quem sabe no novo prédio!?) deve planejar, dirigir, coordenar e orientar ações educacionais, pedagógicas que ofereçam suporte e treinamento para a elaboração de leis. “É o desenvolvimento do poder”, diz Novaes.
Que a iniciativa não sirva para o que se viu na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Lá, a Escola Legislativa da Casa de Tavares Bastos, mais lembra o poeminha de Vinícius de Moraes: “Era uma Casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada, ninguém podia entrar nela não, porque na Casa não tinha chão...”!
Na Assembleia do Estado de Alagoas, a Escola Legislativa recebeu – em conjunto com uma suposta biblioteca – cerca de R$ 1 milhão/ano. Por lá, na Casa de Tavares Bastos, a escola nunca foi vista. Que a Câmara Municipal – com o projeto de Galba Novaes – faça diferente e coloque para frente um espaço que realmente beneficie servidores e capacite – sempre de olho na melhor relação “custo-benefício” – os vereadores para atuarem melhor em defesa dos interesses da coletividade.
Afinal, em 2013, serão 31 vereadores para fazer o que os atuais 21 fazem. Dentre os 21, há edil que nunca usou sequer a tribuna para qualquer tipo de pronunciamento. Será que falta capacidade? Será que a escola resolve? Ou será porque são aqueles edis acostumados com as práticas de bastidores; práticas estas em que alguns políticos possuem pós-graduação, mestrado e doutorado, antes mesmo de qualquer escola existir.
Mas, a ação da Escola Legislativa é válida, se for feita de forma séria e com gastos coerentes. Galba Novaes – conforme assessoria – avisa que entregará a escola funcionando, com espaço destinado para seu funcionamento, pensando grande para o futuro. “São várias ações que ocorrem em paralelo e que buscam melhorar a qualidade da Casa de Mário Guimarães. Claro que hoje há uma ausência de espaço físico para tudo, mas estamos iniciando ações que apontam para um novo momento da Câmara”, frisou a assessoria.
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