Os vereadores de Maceió receberão – nesta semana – a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estipula a previsão de gastos do Executivo municipal para o ano de 2012. A mensagem foi encaminhada pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), no último dia 14, e deve ser apreciada pelos nobres edis, após audiência pública e análise das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças.
Em pauta – com a chegada da LOA – os velhos entraves de sempre: o percentual de remanejamento concedido ao prefeito, o valor do duodécimo do Legislativo municipal e as emendas dos vereadores. A peça orçamentária do Executivo faz uma previsão de gasto de R$ 1,6 bilhões. Conforme mensagem do prefeito Cícero Almeida, há uma prioridade para investimentos em Saúde e Educação.
É o último orçamento elaborado pela gestão de Cícero Almeida que se encerra em 2012. O prefeito de Maceió destaca – inclusive – este ponto na mensagem encaminhada à Câmara Municipal de Maceió. A previsão de gastos deve contemplar ainda a nova licitação para a coleta de resíduos (lixo) em Maceió.
O tema é polêmico e vem sendo acompanhado pelo Ministério Público, após o suposto envolvimento do chefe do Executivo em um esquema que teria lesado os cofres públicos em R$ 200 milhões por meio de um processo licitatório fraudulento, justamente relacionado à coleta de lixo. Por sinal, serão duas grandes licitações no próximo ano. Além desta, há a previsão do processo do transporte público municipal.
A LOA deve ser aprovada até o mês de dezembro se tudo ocorrer dentro do esperado, já contabilizando todas as etapas que esta possa ter dentro do Legislativo municipal. Para iniciar a análise da LOA – entretanto – os edis terão que destrancar a pauta. O trancamento foi anunciado na semana passada em função dos vetos de Almeida a vários projetos dos vereadores. A apreciação dos vetos pode ser iniciada já nesta terça-feira, dia 18.
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