A pauta da Câmara Municipal de Maceió iniciará a próxima semana trancada por conta dos vetos do prefeito Cícero Almeida (PP) a uma série de projetos de lei dos edis da capital alagoana. A relevância dos vetos: bem, foi vetado – por exemplo – a criação do Dia do Padre, dentre outros que seguem linha semelhante.
Todos os projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terão como relator especial o vereador Ricardo Barbosa (PT). Diante da pauta trancada, os vereadores só poderão apreciar projetos quando decidirem se derrubam ou vão manter os vetos de Almeida.
Para além dos vetos, os projetos importantes que aguardam são o polêmico Bico Legal e as três propostas de redução de custos na Casa de Mário Guimarães: a redução do valor das verbas de gabinete, a revogação da lei que concede aumento salarial aos vereadores e o corte no número de cargos comissionados por gabinete. Pelo menos estes três últimos devem ser votados no primeiro semestre.
Chegará à Casa de Mário Guimarães – também nos próximos dias – a Lei Orçamentária Anual (LOA), quando se iniciar a discussão sobre as emendas e o duodécimo do “parlamento-mirim”. O único projeto que tramitará mesmo diante do veto é o que diz respeito sobre os subsídios dos funcionários do Legislativo municipal.
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