Até o final da sexta-feira, dia 07, quando se encerrou o expediente na União dos Vereadores de Alagoas (UVEAL) eram 117 novos vereadores já criados pelas casas legislativos municipais, com base na emenda de número 58 aprovada pelo Congresso Nacional. Só em Maceió – que passou de 21 para 31 – foram 10 novas cadeiras no “parlamento-mirim”.
O número pode crescer ainda, pois nem todas as casas legislativas encaminharam à UVEAL os balanços com as alterações da Lei Orgânica. Mesmo – no interior do Estado – com muitos presidentes de câmaras alegando dificuldade em lidar com duodécimos pequenos e salários, segundo eles, defasados, estes não resistiram ao “canto da sereia” de aumentar o número de vagas a serem disputadas nas eleições de 2012.
Reduz o coeficiente eleitoral e facilita o retorno. No outro ponto, o argumento da representatividade, sem o aumento de custos, já que se permanece trabalhando com o mesmo teto percentual do repasse do Executivo para o Legislativo. Lembrando: é um teto, mas que – a partir de agora – mais do que nunca vai servir de “piso” para que e fechem as contas dos legislativos municipais pelo Estado afora.
Em Maceió, a situação financeira da Câmara é confortável bastando ajustes orçamentários. Para isto, o presidente Galba Novaes (PRB) já apresentou três emendas de redução de custos. Mas, há casos graves, como em Palmeira dos Índios, cujo duodécimo é de aproximadamente R$ 177 mil/ano. Lá, já ficou acordado a redução de cargos e cortes nos salários dos edis. Se o acordo será cumprido ou não, é outra história. Mas, palavreado ele já está.
Com o número total sendo divulgado, saberemos quantos vereadores o Estado terá a mais em 2013. O problema será fechar esta conta, além do que os chefes de Executivo – em alguns casos – terão que estar mais preparados para lidar com o famoso fisiologismo, já que não são raros os edis cujos tentáculos se estendem por secretarias e superintendências municipais. A isto dão o nome de ‘governabilidade’.
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