O Tribunal de Justiça de Alagoas recebeu na manhã desta quarta-feira (05), a visita da Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, para acompanhar o 1° Mutirão de Conciliação de Precatórios, além de homologar os primeiros acordos fechados.
O setor de conciliação de precatórios já funciona há três meses, mas os acordos só foram fechados durante a realização do primeiro mutirão, que contou com a presença da ministra Eliana Calmon para inaugurar oficialmente o setor.
Na sua primeira declaração sobre a sua visita a Alagoas, a ministra confirmou a demora na resolução dos problemas com precatórios, mas enalteceu a presença do setor de precatórios em Alagoas, que foi o segundo Estado a receber a sua visita, atrás apenas de Tocantins.
“Quero agradecer aos gestores presentes aqui nesse evento, assim como parabenizá-los pelo empenho em resolver a situação dos servidores. É verdade que esse processo estava demorado, mas com a instalação desse setor, a tendência é que consigamos agilizar esse processo”, disse.
A vinda da ministra para Alagoas teria sido um pedido do Governador do Estado, Teotônio Vilela Filho e do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-AL), com a intenção de agilizar o processo de regularização dos precatórios, tendo em vista que esse procedimento em Alagoas tem sido visto de uma forma errada.
O juiz coordenador do Setor de Precatórios, Diógenes Tenório, afirmou que os servidores tem visto a situação de precatórios de uma forma errada, uma vez, que mesmo sendo dívidas com o poder público, precisam estar inscritos e julgados perante na justiça.
“A forma como as pessoas estão vendo e cobrando os precatórios é enganosa. Para que seja considerado precatório, o acordo precisa estar inscrito e julgado na justiça. Não sendo dessa forma, não são considerados precatórios e não entram na lista desse mutirão que estamos realizando”, afirmou.
O coordenador afirmou ainda, que já existem entre R$ 45 e 50 milhões que serão destinados a justiça do trabalho para que sejam regularizadas as situações pendentes nessa seara.
Eliana Calmon afirmou ainda, que o trabalho em parceria precisa existir para que o andamento do processo de conciliação continue atendendo a demanda e o cronograma pré-estabelecido dos precatórios. “Esta é a fase final de um processo que já vem de tempos em tempos. De Estado em Estado, estamos acompanhando, fiscalizando e cobrando a parceria no tribunal, das justiças federal, trabalhista e estadual”, disse.
Sobre o encerramento dos chamados “fura-fila” no atendimento e conciliação dos precatórios, a ministra foi questionada se esse problema ainda existiria após a criação e desenvolvimento do setor de precatórios. “Isso está encerrado. Como já foram falados, os precatórios exigem uma série de situações, que serão analisadas e cronologicamente atendidas”, disse.
Pegando um gancho no questionamento feito a ministra, o presidente do TJ foi bem claro e afirmou não existir privilégios quanto aos atendidos. “Pelo que sei, mesmo em outras gestões não existem privilégios ou pessoas furando fila nesse processo. Há exigências à serem cumpridas e ponto. A partir daí, será respeitada a ordem de casos julgados”, disse.
Durante a rápida visita, a ministra Eliana Calmon homologou os primeiros acordos feitos entre a justiça e os servidores. Um dos agraciados, o funcionário da Assembléia Legislativa Vicente Gomes, comemorou o acordo. “Ainda estou na ativa, mas estava cobrando uma dívida retroativa. Graças a Deus e a esse processo, consegui regularizar a minha situação sem precisar parcelar e a presença da ministra nos dá ainda mais segurança”, afirmou.
Após a visita ao Tribunal de Justiça, Eliana Calmon se reuniu com desembargadores e gestores e no período da tarde segue viagem de volta para Brasília.






