Nesta quarta-feira (5/9) foi reinstalada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma de Jornalismo no Congresso Nacional. Na mesma data, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) faz mobilização em Brasília pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que retornam a exigência do diploma de Jornalismo para exercício da profissão.

A reinstalação da frente, puxada pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM), será no plenário 5 da Câmara dos Deputados, às 18 horas. No ano passado, a mesma Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma de Jornalismo já havia sido criada também pela deputada amazonense. Porém, como este tipo de comissão expira em cada legislatura, foi preciso colher as assinaturas novamente.

O trabalho da Frente em Defesa do Diploma será decisivo para que as PECs sejam votadas ainda este ano. O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas participa das mobilizações de hoje em Brasília, por intermédio da presidente Valdice Gomes.

Fonte: site do SJPMRJ, com edição do Sindjornal


Consulta pública a marco regulatório termina na sexta-feira

Segue até sexta-feira (7/10) a consulta pública online para a criação de um novo Marco Regulatório das Comunicações. Tanto pessoas físicas como entidades podem enviar sugestões sobre diferentes aspectos propostos ao assunto. Na página, está à disposição o texto completo da plataforma onde é possível alterar ou inserir contribuições sobre as vinte diretrizes gerais do novo marco.

Esta consulta, promovida por entidades que atuam junto ao Fórum Nacional pela Democrat ização da Comunicação (FNDC), tem como objetivo também abrir espaço para a diversidade e pluralidade nos veículos de comunicação, reforçando estes aspectos no novo marco regulatório.

Questões como inovações tecnológicas e convergência de mídias estão distantes da legislação brasileira atual para o setor e devem ser contempladas com a aprovação do texto no Congresso, assim como a divisão de verba publicitária dos governos, destinando parte destes recursos para veículos alternativos e comunitários.

Ainda na plataforma aberta a sugestões está a regulação para que a mídia promova a diversidade regional, proteja crianças e adolescentes de toda forma de exploração – inclusive das propagandas – e a garantia da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal na comunicação.

O texto final será div ulgado no dia 18 de outubro, Dia Mundial da Democratização da Comunicação. No Rio de Janeiro, uma grande mobilização está sendo marcada para esta data pela Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação (Fale-Rio), grupo que conta com a participação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio.