O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Pedro Ivens afirmou em entrevista ao Cadaminuto que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe muitos benefícios para o Poder Judiciário. A declaração foi dada em meio à polêmica ação da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e visa limitar as atribuições do conselho.

Segundo o magistrado, o objetivo da AMB é devolver a autonomia dos tribunais e corregedorias dos Estados. Com isso, o CNJ seria um órgão recursal, para dar subsídio às decisões do judiciário local. Das 33 punições impostas pelo CNJ, que culminaram, inclusive, com a abertura de inquéritos para investigar a conduta de juízes, 15 foram suspensas pelo STF.

“O questionamento não se refere às atribuições do CNJ, que são constitucionais. A questão é que os tribunais e corregedorias devem exercer seu papel na fiscalização do judiciário. Entendemos que as metas cobradas até estimulam a produtividade”, destacou o juiz.


Pedro Ivens disse ainda, que o judiciário alagoano, que passou por inspeções realizadas pelo CNJ, não conseguiu cumprir o que foi estabelecido por causa de algumas dificuldades. “O Estado não foi 100%, mas o relatório do conselho deixou claro quais são as carências do judiciário, tanto em termos de estrutura quanto de pessoal. Percebemos os avanços, o CNJ veio para melhorar a prestação jurisdicional”, afirmou.


Questionado sobre a declaração da ministra e corregedora do CNJ, Eliana Calmon de que a ação seria “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", o juiz disse não querer polemizar o assunto. “Quem gera polêmica é a própria imprensa. A ministra já deu suas explicações e veio a Maceió”, lembrou.