O líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que pretende convidar o recém-criado Partido Social Democrático (PSD), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para integrar a base aliada da gestão Dilma Rousseff. Ainda que a legenda tenha se declarado como de centro, Vaccarezza ponderou que representantes da sigla também serão chamados a participar da reunião semanal de líderes governistas.
"Eu tinha falado que assim que fosse definida a situação, eu iria convidá-lo para fazer parte da base de sustentação do governo ou para participar das reuniões com todos os líderes da base", relatou. "Minha expectativa é de que o PSD venha compor a base", disse o parlamentar.
Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu na terça-feira o registro ao PSD. A decisão autoriza que a legenda possa apresentar candidatos nas eleições municipais do próximo ano.
Para a criação de um partido político, além de um requerimento de registro com pelo menos 101 fundadores espalhados por nove estados do País, cada futura agremiação que tem de apresentar, também em nove estados, 491.643 assinaturas com o aval de eleitores - quantidade que equivale a 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados. A legislação estabelece o dia 7 de outubro como data limite para a concessão do registro a um partido que pretenda disputar o processo eleitoral do próximo ano.
O julgamento sobre o pedido de registro do PSD foi iniciado na última quinta-feira, quando a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, apresentou uma "saída matemática" para provar que, mesmo que parte das assinaturas apresentadas pela futura legenda possa conter fraudes, ainda assim a sigla conseguiu cumprir o número mínimo de cerca de 490 mil apoiamentos. De acordo com ela, com base na Teoria dos Conjuntos, no "quadro mais desfavorável" de duplicidade de assinaturas, se fossem descontadas do universo de apoiamentos consolidados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) as certidões das zonas eleitorais com as assinaturas dos eleitores, sobrariam menos assinaturas, mas ainda assim não haveria mais risco de fraude.
Por essa tese, 27.660 assinaturas de apoio teriam de ser anuladas, mas o PSD continuaria com o mínimo de apoiamentos necessários para a obtenção do registro. Ela e a maioria dos ministros consideraram que a futura legenda tinha o direito de comprovar, diretamente no TSE, o recolhimento de todas as assinaturas necessárias, sem a necessidade de juízes ou cartórios eleitorais terem analisado preliminarmente os apoios.