A alteração da Lei Municipal nº 4.936/2000, que institui a gratificação de difícil acesso para os professores da rede pública municipal de ensino foi tema de discussão durante uma reunião entre o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Marcelo Nascimento, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, vereador Ricardo Barbosa, e membros da comissão de Difícil Acesso.
Segundo Marcelo Nascimento, a ideia é ampliar a gratificação – que atualmente é paga apenas a professores – para todos os profissionais da educação que trabalham nas escolas regulamentadas como de difícil acesso. “Já conversamos com o Ricardo Barbosa, com a presidente da Comissão de Educação da Câmara, Tereza Nelma, e com outros vereadores que se comprometeram com os servidores destas escolas para alterarem a lei”, afirma.
Nascimento disse, ainda, que este pleito já foi pactuado com o prefeito Cícero Almeida e as entidades sindicais representativas dos servidores públicos municipais, na negociação coletiva realizada no primeiro semestre deste ano.
A lei em discussão institui a gratificação de difícil acesso, no valor de R$ 110, apenas para aos professores da rede municipal de ensino. Em abril deste ano, o prefeito Cícero Almeida assinou o Decreto n.º 6.130, ampliando de 19 para 41 o número de escolas beneficiadas pela lei de difícil acesso.
Pelo decreto, são consideradas de difícil acesso, para fins de percepção da gratificação, as escolas públicas municipais que alternadamente: estejam localizadas em áreas não pavimentadas; estejam localizadas em locais altos, cujo acesso somente pode ser feito por ladeiras, com ou sem escadas; sejam atendidas por apenas uma linha de ônibus urbano e sejam distantes, no mínimo, 500 metros do ponto de ônibus mais próximo.