O Ministério Público de São Paulo se manifestou contrariamente ao mandado de segurança impetrado pelo atual prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), contra atos do presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Serafim (PDT), que instaurou uma comissão para apurar infrações - e afastar o prefeito por 90 dias. Vilagra está no cargo graças a uma liminar.
O petista afirmou que não pode ser afastado do cargo pois, se as irregularidades ocorreram, foram anteriores à sua assunção ao cargo de prefeito. Já o promotor Paulo Cesar Martinez de Castro entendeu, na quarta-feira, que "os atos impugnados são legais e legítimos". Ainda segundo Castro, a denúncia traz supostos fatos praticados inclusive enquanto Vilagra estava no posto de prefeito ao substituir o ex, Hélio Santos.
A respeito do afastamento, o promotor disse que isso é possível e há inclusive jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). "O afastamento temporário do impetrante constitui medida que possui embasamento na ordem constitucional, não havendo qualquer ilegalidade por parte da autoridade impetrada", afirmou o parecer do MP.
Impeachment
Dr. Hélio foi cassado após sessão ininterrupta de quase 50 horas. A leitura das mais de mil páginas do processo, que começou na manhã do dia 18 de agosto, exigiu o revezamento de vários vereadores da Casa. Os trabalhos da Comissão Processante começaram em 23 de maio, três meses após a divulgação do envolvimento da então primeira-dama e chefe de gabinete Rosely Nassim Jorge Santos em fraudes de contrato de licitações pela autarquia Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa).
As acusações contra a administração partiram do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e davam conta de uma rede de corrupção e desvios de verbas. Ao todo, 21 pessoas foram indiciadas e 13 presas preventivamente, dentre elas secretários, ex-agentes, empresários e Vilagra, então vice-prefeito, que ficou preso por menos de 24 horas, sendo solto por habeas-corpus.
O pedido de impeachment do prefeito foi sustentado pela oposição pela impossibilidade de Dr. Hélio desconhecer os atos praticados por sua mulher dentro da prefeitura. Duas das principais declarações foram feitas pelo prefeito e pelo denunciante do escândalo da Sanasa, o ex-presidente da autarquia Luiz Augusto Castrillon de Aquino, beneficiado por uma delação premiada. Aquino confirmou em depoimentos à Justiça e à Câmara o pagamento irregular de 10% a 30% de cada contrato firmado com a prefeitura.
Vilagra assumiu a prefeitura, mas foi afastado pela Câmara. No dia 25 de agosto, a Justiça anulou a decisão. Apesar de reconhecer que seria cabível o afastamento provisório do prefeito, o juiz Mauro Fukomoyo acolheu argumento da defesa, segundo o qual a Comissão Processante só poderia ter sido instaurada para apurar infrações praticadas pelo prefeito durante o exercício do cargo, o que não é o caso de Vilagra. Com o afastamento de Vilagra, o presidente da Câmara, Pedro Serafim Júnior (PDT), tomaria posse como prefeito interino e poderia exercer o mandato "tampão" por 90 dias. Após os três meses, se Vilagra fosse cassado, a Justiça Eleitoral convocaria novas eleições.