A Câmara Municipal de Maceió aprovou hoje (27), em primeira e segunda discussão, por unanimidade, o projeto de lei nº 177, de autoria o Executivo municipal, que trata da contratação de pessoal, por prazo determinado de 12 meses, para atender necessidade urgentes de interesse público.

O líder do governo, vereador Silvio Camelo, explicou que tais contratações atendem a orientação do Ministério Público, para suprir as carências do município, principalmente na área da Saúde, até a realização de concurso público. Atualmente, os serviços vêm sendo realizados através de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscipes).

“Esse é o início de uma longa caminhada para resolver o problema das contratações através de Oscipes. Milhares de pessoas foram contratadas no Brasil dessa forma, com aval do Ministério da Justiça. A Prefeitura de Maceió contratou os serviços das Oscipes na gestão passada. O Ministério Público abriu a discussão, de forma acertada, para acabar com essas contratações. Trata-se de uma forma legal, moral e lícita de resolver o problema até que o concurso público seja realizado. E isso demanda tempo”, declarou Camelo.

O presidente da Câmara, vereador Galba Novaes, afirmou que o prefeito Cicero Almeida demonstra transparência ao enviar o projeto de Lei, resolvendo o problema. “Sem essas contratações emergenciais como ficariam os serviços da Saúde e outros setores que atuam através de Oscipes”, indagou Novaes.

As Oscipes foram criadas, em 1999, como um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal).

Essas organizações são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.

Polêmica

Ainda durante a sessão, foi gerada uma polêmica por causa da Moção de Congratulação, proposta pela vereadora Tereza Nelma, ao governo do Estado e a Secretaria Estadual de Educação, por anunciar recursos para a reforma das escolas da rede pública, ameaçadas de cair.

A maioria dos vereadores alegou votar contra a proposição devido à descortesia do secretário de Educação, Adriano Soares, com o vereador Francisco Holanda, que marcou audiência e não foi atendido, sem qualquer aviso prévio. “O vereador Francisco Holanda é vice-presidente da Casa e merece respeito”, frisou Galba Novaes.

Declararam ter a mesma opinião os vereadores Marcelo Gouveia, Berg Holanda e Paulo Corintho. Berg Holanda sugeriu que Francisco Holanda elabore nota de repúdio ao secretário Adriano Soares.

Os vereadores João Luiz e Fátima Santiago afirmaram ser contra a proposição por se tratar de uma obrigação do Estado reformar as escolas. “Não podemos congratular o Estado por cumprir com seu dever. As escolas estão caindo, colocando em risco a vida das crianças”, observou João Luiz. A veradora Tereza Nelma decidiu retirar a moção da pauta de votação.

Devolução

O vereador Galba Novaes comemorou o fato de os candidatos que se inscreveram para o concurso da Câmara Municipal de Maceió, em 2007, já poderem contar com a devolução da verba referente à inscrição do certame, que não se realizou em janeiro de 2008.

“Foram quatro anos de espera, mas agora os mais de 10 mil inscritos poderão receber o valor de suas inscrições entre os dias 10 e 25 de novembro, em qualquer agência do Banco do Brasil, apresentando documento de identidade e CPF”, ressaltou o presidente da Câmara.

“Esta foi uma das principais bandeiras levantadas por mim, quando assumi a presidência da Câmara. Devolver a taxa de inscrição dos que se inscreveram para este concurso sempre foi prioridade no plano de gestão desenvolvido pela Mesa Diretora e estou muito feliz em saber que, após tanta luta, conseguimos a vitória”, completou Galba Novaes. Ele agradeceu os esforços do Ministério Público e da Justiça e frisou que o resultado positivo só foi possível porque todos trabalharam por um único objetivo.

Denúncia

O vereador Oscar de Melo usou a tribuna para dizer que as denúncias feitas contra ele, publicadas no jornal Gazeta de Alagoas, foram motivadas por vingança de um ex-funcionário que foi exonerado. O vereador negou as acusações e afirmou que Neilson Tenório de Lima teria sido exonerado porque reclamava do salário e não queria trabalhar.

A matéria do jornal afirma que a Promotoria da Fazenda Pública Municipal do Ministério Público Estadual está investigando as denúncias feitas por Neilson Tenório. Ele é proprietário de uma oficina mecânica em Maceió e denunciou o vereador Oscar de Melo por usar dinheiro público para pagar dívida de campanha.

Os vereadores Théo Fortes, Marcelo Malta e Silvio Camelo prestaram solidariedade a Oscar de Melo. Eles alegaram que as denúncias não possuem fundamento e que o Parlamento Municipal deve ser preservado. “Quando um parlamentar é atingido dessa forma todos nós sofremos e por isso nos solidarizamos”, disse Théo Fortes.