Mais 129 empresas foram convocadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para concluir o processo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI ICM/ICMS). Os contribuintes, listados em edital publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (23), têm cinco dias úteis para procurar o órgão e formalizar o ingresso.

Segundo a diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário da Fazenda, Ivone Salvador, é necessário que os estabelecimentos cumpram o prazo instituído. “Os convocados devem comparecer à instituição o mais rápido possível, pois não há possibilidade de prorrogação. Quem não formalizar o ingresso perderá o direito aos benefícios”, expõe ela.

Os contribuintes que não procurarem a Sefaz poderão ter seus pedidos prévios de habilitação indeferidos, ficando fora do programa, que permite quitar ou parcelar em até 120 vezes débitos fiscais acumulados junto à administração estadual. O PPI, que ficou aberto para solicitações de adesão até fevereiro, compreende pendências inscritas ou não em dívida ativa.

Além da possibilidade de parcelamento, os contribuintes que ingressaram no programa ainda podem contar com outras facilitações, como a redução no valor das multas e dos juros cobrados sobre o montante devido – os percentuais variam de acordo com o número de prestações. Para a parcela única, por exemplo, os abatimentos chegam a 95% e 80%.

A lista com as razões sociais das 129 empresas convocadas para formalização está disponível na página 18 Diário Oficial de sexta-feira, no Edital da Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário nº 198/2011. Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com a Sefaz pelo telefone 0800-284-1060 .