Comissionados da Câmara Municipal de Maceió tiveram uma surpresa ao receber seus vencimentos neste mês. Uma significativa redução nos “contracheques” que causou espantos e questionamentos. Mas, segundo o presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes (PRB), um problema pontual que não acontecerá outros meses.
A questão é que com a publicação de uma nova lei que reestrutura o quadro dos cargos comissionados (como já foi mostrada aqui neste blog), muitos foram exonerados e só renomeados dias depois. Consequentemente, alguns dias não foram contabilizados, segundo Galba Novaes. Por esta razão, os “descontos malignos” e não esperados.
De acordo com o presidente da Casa de Mário Guimarães, a reestruturação se fazia necessária. Pois, a lei anterior – do dia 29 de dezembro de 2010, aprovada no final da gestão do ex-presidente do Poder e atual deputado estadual Dudu Holanda (PMN) – teve falhas que permitiram uma Ação de Inconstitucionalidade por parte do Ministério Público. Assim, ao menos, explica Galba Novaes.
Com a nova lei, aconteceu esta “lacuna” entre exonerações e renomeações. Novaes lamenta o ocorrido e diz que a Câmara Municipal assim tinha que agir pela legalidade, transparência de suas ações e clareza. “Como algumas nomeações foram feitas apenas no dia 20, alguém teve perdas de dias no salário”, explica.
O presidente estuda a possibilidade de reposição. Mas, tudo depende – segundo ele – da legalidade. Deve ser estudado, portanto, pela Procuradoria da Casa de Mário Guimarães uma forma disto ser feito. “Se não houver maneira legal, não posso fazer”, colocou ainda o presidente. Ele garante que no próximo mês já estará tudo em ordem.
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