O juiz da 12° Vara Cível da Capital, Gustavo Lima Sousa comentou, durante entrevista no Programa “Pauta especial”, do radialista Elias Ferreira, na TV Educativa, os bastidores do julgamento dos processos da Operação Taturana, desencadeada em 2008 pela Polícia Federal para apurar um desvio de mais de R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas.

Segundo o magistrado, há apenas três processos que são de sua responsabilidade, no âmbito civil, já que outros três teriam sido direcionados a ele de forma equivocada, sem passarem por uma distribuição para os juízes da Fazenda Pública. Em setembro do ano passado esses processos foram encaminhados para as Varas competentes.

“Dois desses processos reencaminhados tramitam na 17° Vara da Fazenda Pública e um na 18° Vara. Hoje, comigo, há três processos iniciais, que desencadearam o afastamento por mais de 1 ano e 4 meses de 11 deputados. Conseguiu viabilizar todos os procedimentos, citação de defesa e espero até o fim do ano equacionar a instrução para receber um posicionamento do Estado ano que vem, iniciando a fase instrutória”, explicou.

Sousa lembrou a importância no cuidado com as provas, argumentos fáticos e os nexos de vinculação dos fatos nas duas ações civis públicas. “Essas são as mais importantes, que visam o ressarcimento do erário pelos desvios que o MP mencionou nas duas ações, que não montam o patamar dos R$ 300 milhões. Elas não são penais e sim, administrativas, para avaliar se houve atos de improbidade” , informou.

Críticas

Questionado sobre as criticas feitas pela OAB e Movimento de Combate à corrupção eleitoral (MCCE), quanto à demora no julgamento dos processos, o juiz disse que elas são compreensíveis, mas desconexas da realidade dos autos.

“Esses processos exigiram uma parcela significativa de dedicação da minha vida”, destacou Sousa, lembrando que o resultado dos processos principais, que seriam as ações penais contra deputados, por eventuais crimes contra a receita, falsificação, recebimento indevido de imposto de renda, não têm sequer sido noticiadas.

“Não se sabe nem se as ações foram ajuizadas. Eu não sou responsável por nada dessa área, mas esses processos são os mais relevantes e de competência da Justiça Federal. Ninguém questiona os tribunais superiores, pois a tramitação é lá, por envolver deputados estaduais e federais. Os processos que deram resultado, ainda que temporário, foram esses que estão em meu poder, demonstrando a força da justiça e o meu compromisso”, disse.

O juiz voltou a afirmar que a demora se deu também devido aos recursos e pedidos para que ele se afastasse do caso. “O processo chegou até mim em 2008, passou mais de um ano e meio parado no TJ, para resolver pendências processuais criadas pelos réus, como minha suspensão”, relembrou ele, afirmando que houve dificuldade para citar os 33 réus e por isso, os processos foram fracionados.

“Em um deles eu passei mais de oito meses só para concluir o processo citatório. Uns foram citados e até presos em Pernambuco. O entrave não é do juiz e sim, da burocracia. Há dois direitos de defesa, um é a defesa prévia. O juiz abre para uma segunda defesa e isso gera tempo. Esses processos vão entrar na instrução em 2011. Mas, temos que considerar o tempo que passou entre inquérito e ajuizamento da ação, além do tempo que eles ficaram parados, e ainda, a fase da investigação policial e do ajuizamento no TJ, o que levou dois anos e meio. Em uma análise fria, os processos passaram  um ano e meio comigo e entraram na instrução, o que é um ganho. Os advogados não podem falar coisas equivocadas”, afirmou.

Ação cautelar

Gustavo Sousa explicou que a ação cautelar que afastou os deputados na época não tem mais o valor colocado publicamente. “Ela teve seu valor no momento em que as provas serviriam de base para os processos principais, já que as ações civis estavam sob risco ou inacessíveis ao MP. Isso gerou briga, pois os afastados queriam voltar. Essa foi uma ação para proteção das provas, que foram devidamente absorvidas pelo processo, graças a apreensão de documentos feita pela PF, que embasou o MP”, ressaltou.

No entanto, o juiz desconsiderou a possibilidade de um novo pedido de afastamento dos acusados. “Efetivamente as chances não são grandes, porque não existe mais risco das provas serem perdidas. Para que um novo afastamento fosse determinado, o MP deveria dizer que entre os envolvidos, alguém ameaçou testemunhas, fugiu com provas que seriam apreciadas nos processos principais”, explicou.

Outros envolvidos

O prefeito de Maceió, Cícero Almeida, o ex-deputado Paulão e a ex-deputada Maria José Viana foram citados na Operação Taturana, que segundo o magistrado, é algo global. “Só no relatório dos processos são mais de 1054 páginas, com diversas provas, por isso o MP vem fracionando as atitudes e fatos, demandando ações reiteradamente contra os envolvidos, a depender do que tem em mãos", explicou.

“Do ponto de vista probatório a operação foi desencadeada para dar um suporte. No caso dos dois processos que estão comigo, o fato são os empréstimos consignados no Bradesco, em 2006, valor em torno de R$ 3 a 4 milhões. O valor dessas ações está distante do desvio apontado pela PF, que descobriu que o esquema acontece desde 1998, em bancos como o Sudameris, Banco Rural, Bradesco e nos últimos anos, na Caixa Econômica", disse o juiz.

Gustavo Sousa afirmou que não se furtaria de trabalhar nesses novos processos. “O mais importante é fazer a instrução processual, ouvir os envolvidos, integrantes das mesa diretora da época, além de deputados e funcionários. A prova dos empréstimos é documental. Queremos saber quem tomou, pagou. A imunidade não livraria, na ação civil pública, os deputados de prestarem novos depoimentos. Se eles s recusassem, as conseqüências serão consideradas pelo juiz, para na hora decidir”, destacou.

Proteção

Desde a época em que começou a conduzir os processos da Operação Taturana, Gustavo Lima tem proteção pessoal, mesmo não tendo recebido ameaças concretas. Essa foi uma recomendação da PF, da PM e Associação alagoana dos magistrados (Almagis), devido ao histórico de crimes dos envolvidos. “Havia muitos interesses em jogo. Os acusados poderiam ter seus direitos políticos cassados e ficar até 20 anos longe da vida pública”, ressaltou.

Ele contou ainda, que muita coisa mudou em sua vida, em decorrência desses processos. “Mudou o convívio social, as saídas. Agora a segurança foi reforçada, após o atentado contra a juíza do Rio, por sua força de atuação. Foram 34 tiros, e ela foi atingida por 21. No calor da Operação Taturana acharam por bem, por causa de algumas conversas na ALE e alertas de parlamentares, estabelecerem um procedimento de segurança, mas ameaça real não houve”, explicou.

Sousa afirmou seguir firme no cumprimento das leis, lembrando que os juízes não devem ter medo. “O papel não é condenar e sim, fazer justiça do caso concreto, que envolve provas. Posso amanhã deixar de condenar um político, se o processo não tiver elementos suficientes e vice-versa. Vale a pena ser juiz, se manter no processo, ser sério e trabalhador. Os que cumprem horários, são assíduos e têm preocupação com o social são exemplos. O juiz também é um agente transformador, sem cometer injustiças”, ressaltou.

Veja abaixo a integra das entrevistas