Os vereadores Galba Novaes, Théo Fortes e Marcelo Gouveia, durante sessão ordinária realizada hoje (20) na Câmara Municipal de Maceió, pediram ao governador Teotônio Vilela que se sensibilize com a grave situação de violência que assola Maceió e coloque em prática a atividade delegada, conhecida como “Bico Legal”.

O presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes, declarou que ficou extasiado, com a notícia veiculada na imprensa, de que em menos de 24 horas ocorreram 14 homicídios na capital alagoana. “Esses assassinatos aconteceram de segunda para terça-feira. Mais uma vez pedimos ao governador que faça parceria com o prefeito Cícero Almeida para que a atividade delegada seja uma realidade em Maceió”, frisou.

O projeto de lei da atividade delegada vem sendo amplamente discutido na Câmara Municipal de Maceió. Ele prevê que policiais militares possam exercer atividade remunerada pelo município, durante seus horários de folga. A lei já existe em São Paulo e, desde sua implantação naquele Estado, a criminalidade foi reduzida em 73%.

O vereador Marcelo Gouveia afirmou que existem bairros com toque de recolher em Maceió. “No Denisson Menezes as pessoas não podem sair de casa após uma determinada hora. Precisamos parar de discutir e colocar em prática a atividade delegada”, salientou.

O vereador Théo Fortes argumentou que a redução da criminalidade em São Paulo aconteceu apenas com medidas administrativas, como a implantação da atividade delegada. “No Rio de Janeiro a redução foi de 54%, mas foi necessário um aparato de exército e mega-operação policial. Chegamos a uma realidade de 14 óbitos em Maceió, em 24 horas. Isso deveria ser noticia internacional. O município está ofertando uma possibilidade ao governo para somar, no sentido de reduzir a criminalidade. A lei da atividade delegada não tem pai nem mãe”, observou Fortes.

Galba Novaes disse ainda que explicou o projeto para o procurador geral de Justiça, Eduardo Tavares. “Está claro que a atividade delegada pode minimizar a violência. Vemos a criminalidade aumentando, com seqüestros, roubos, assassinatos e não sabemos mais a quem apelar. Estamos procurando oferecer sugestões, mas existem “forças ocultas” fazendo de tudo para não colocar a atividade delegada em prática. Sem parceria com governo não tem como implantá-la, pois a polícia pertence ao Estado”, colocou Novaes.

Ele acrescentou que o governo do Estado não vai gastar nada para colocar o projeto em prática. “Tenho certeza que o governador Téo Vilela se sensibilizará para implantarmos a atividade delegada e reduzirmos a criminalidade em Maceió”, completou o vereador.

Salários

Ainda na sessão de hoje, o presidente do Legislativo Municipal afirmou que o salário de todos os funcionários da Casa, incluindo cargos comissionados, será pago amanhã (21).

Os vereadores também demonstraram pesar pelas mortes da delegada de Policia Civil, Aureni Moreno, e do professor Marcial Lima. Na ocasião, foi aprovada, por unanimidade, uma moção de pesar.

A vereadora Heloisa Helena ressaltou a aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que institui tempo máximo de espera nas unidades de saúde, incluindo a rede conveniada e credenciada pelo município.

“Esperamos que o projeto seja sancionado pelo prefeito Cícero Almeida, pois a matéria não possui vicio de inconstitucionalidade. A falta de agilidade no atendimento pode significar sérias seqüelas e até a morte. Do mesmo jeito que a pessoa tem que ter tempo máximo de espera nas filas de banco, também tem que ter tempo máximo de espera na área da saúde”, frisou a vereadora.

Trânsito

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, requerimento, de autoria do vereador Oscar de Melo, para o prefeito Cícero Almeida, o superintendente da SMTT, José Pinto de Luna, e o secretário de Controle do Convívio Urbano, Galvaci Assis, para disciplinar o trânsito na rua Cabo Reis. “Não existe disciplinamento naquele local. O trânsito é intenso, os veículos obstruem as calçadas e vários acidentes foram registrados na rua Cabo Reis”, disse Oscar de Melo.

A vereadora Heloísa Helena acrescentou que deve ser acrescentado no projeto uma ciclovia para o local.

O vereador Marcelo Malta cobrou a comemoração do centenário do senador Arnon de Mello, que nasceu em 19 de setembro de 1911. Ele lamentou que não houve lembrança pela passagem dos 100 anos do nascimento do ator Paulo Gracindo, ocorrido em julho do mesmo ano. “Paulo Gracindo se considerava alagoano, pois veio residir em Maceió quando ainda era bebê”, explicou Malta.